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Obra teen

Professor da PUC-SP lança livro sobre direitos de adolescentes

O advogado e professor da PUC-SP, Roberto Dias da Silva, lança, nesta quinta-feira (10/10), o livro A Remissão para exclusão do processo como direito dos adolescentes: uma interpretação conforme a Constituição - editora Sergio Antonio Fabris. O autor pretende interpretar previsões do Estatuto da Criança e do Adolescente a partir da Constituição Federal.

O ECA evita que o adolescente responda por processo judicial ao perdoá-lo de ato infracional que tenha praticado. Mas, ao mesmo tempo, o Estatuto admite a aplicação de qualquer das penas previstas em lei, exceto à colocação em regime de semiliberdade e a internação.

O livro trata destas arbitrariedades com o mecanismo da remissão. O mecanismo permite a ampliação dos direitos dos adolescentes através de uma técnica de defesa baseada na conciliação.

A obra custa R$ 41,00 e pode ser encontrado em livrarias jurídicas ou pelo telefone 0800-7712421.

Revista Consultor Jurídico, 9 de outubro de 2002, 15h50

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