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Sem álcool

TJ-SP cassa liminar que permitia venda de bebidas em eleições

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Sergio Augusto Nigro Conceição, cassou a liminar da 9ª Vara da Fazenda Pública, que permitia a venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição para os bares e restaurantes associados à - Associação de Bares e Restaurantes Diferenciados de São Paulo (Abredi).

A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo havia determinado a proibição no período das 7 às 19 horas, no dia 6 de outubro.

De acordo com a decisão, "a boa ordem dos trabalhos, em ambiente de absoluta tranqüilidade é a medida que se impõe, superando eventuais interesses individuais, que não pode persistir ante o interesse maior a ser resguardado".

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2002, 15h06

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