Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Dúvidas processuais

STJ quer informações sobre prisão preventiva de José Rainha

Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça pediram informações urgentes ao Tribunal de Justiça de São Paulo para esclarecer quais os fundamentos da decisão que manteve a prisão preventiva de José Rainha, líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra, e outros quatro integrantes. Os ministros transformaram o habeas corpus em diligência.

Para anular todos os atos processuais e a ação penal que tramita na Vara Criminal de Teodoro Sampaio, no Pontal do Paranapanema (SP), contra Rainha, a defesa pediu habeas corpus, em definitivo. Segundo o advogado dos líderes do movimento, José Rainha está preso e, conforme as circunstâncias, não se poderia afirmar se a arma encontrada pela polícia era de sua propriedade ou não.

José Rainha, Márcio Barreto, Sérgio Pantaleão, Valmir Rodrigues Chaves e Zelitro Luz da Silva foram denunciados pela prática de formação de bando ou quadrilha. O grupo estaria impedindo a implantação de assentamento na fazenda Guaná-Mirim, em Euclides da Cunha Paulista (SP).

A denúncia do Ministério Público afirmou que está previsto o assentamento de 34 famílias na fazenda. Desse total, três são ex-empregadas do antigo proprietário, sete ligadas ao Movimento dos Agricultores Sem Terra (Mast) e 24 vinculadas ao MST.

Os desentendimentos na área tiveram início quando o MST não aceitou o assentamento das famílias ligadas ao Mast. O MST também não concordou com a forma de classificação e expulsou os técnicos do Itesp do local. Eles faziam trabalho de mediação e demarcação dos lotes.

O movimento também foi acusado de expulsar famílias do Mast e atear fogo na fazenda, retirando as lascas e palanques das cercas. A prisão dos líderes do movimento foi decretada para garantir a preservação da ordem pública.

HC: 22.465

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2002, 18h53

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 16/10/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.