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Novos documentos

STJ pede novas diligências em processo que apura grilagem no DF

O ministro José Delgado, do Superior Tribunal de Justiça determinou que o Ministério Público Federal se pronuncie sobre o pedido para que a notícia-crime que apura o envolvimento do governador Joaquim Roriz, do Distrito Federal, em grilagem de terras no DF corra em segredo de justiça.

O pedido foi feito pelo deputado distrital Gim Argello, pelo deputado federal Tadeu Fillipelli e pelo secretário de Comunicação Social do GDF, Welington Moraes. O MPF deve também se manifestar sobre a fita, o disquete e toda a nova documentação anexada aos autos.

O ministro aceitou as informações e documentos anexados pelo deputado distrital, Gim Argello, deputado federal Tadeu Fillipelli e pelo secretário de Comunicação Social do GDF, Weligton Moraes. No entendimento do ministro, no momento, elas são suficientes.

Delgado revogou a ordem enviada à Superintendência da Polícia Federal de convoca-los para que fossem apanhadas informações. Delgado atendeu pedido dos deputados e negou o pedido para que fosse anexada uma fita de vídeo ao processo.

A pedido do ministro, o MPF deve se manifestar sobre o pedido dos deputados distritais Wasny de Roure, Chico Floresta, Lúcia Carvalho e Maria José Maninha e dos deputados federais Geraldo Magela e Pedro Celso.

Eles queriam que fosse feita requisição ao Ministério Público das gravações dos diálogos telefônicos autorizados judicialmente e que foram objeto das publicações jornalísticas do jornal Correio Braziliense e da revista Veja. As fitas seriam encaminhadas à polícia técnica para verificação da autenticidade e oferta de laudo técnico.

O outro pedido feito pelos parlamentares - de que sejam ouvidos os presidentes da Terracap, Eri Varela, e da Codeplan, Durval Barbosa, por terem tido seus nomes citados nos diálogos publicados - será apreciado após a manifestação do MPF.

A Secretaria de Assuntos Fundiários do Distrito Federal terá 15 dias para enviar ao STJ cópia de todos os processos referentes a planejamento, execução e implementação da política com vistas à regularização das terras urbanas e rurais no DF. Além disso, deve enviar também processos vinculados a qualquer controle, avaliação e orientação de estudos relativos à regularização fundiária de loteamentos, parcelamentos, divisões e condomínios.

O STJ deve receber também todos os processos existentes na Secretaria sobre fatos relativos a condomínios, loteamentos de imóveis, parcelamentos e divisões do interesse do DF, com exceção dos relativos aos parcelamentos Quinta Interlagos e Morada do Sol.

O mesmo prazo foi dado à Terracap - Companhia Imobiliária de Brasília e à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e de Habitação (Seduh) para que enviem ao STJ cópia dos processos relativos ao Parque Lage e ao Jardins do Lago Quadra 9, respectivamente. A medida se deve à informação pelo secretário de Assuntos Fundiários de que os referidos processos se encontram naquelas instituições.

NC: 175

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2002, 21h06

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