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Discussão polêmica

MPF quer que ação de improbidade contra Sardemberg seja extinta

O Ministério Público Federal quer que a ação de improbidade administrativa contra o ministro da Ciência e Tecnologia, Ronaldo Mota Sardemberg, seja extinta sem o julgamento do mérito. A decisão de primeira instância cassou os direitos políticos de Sardemberg por oito anos e o condenou a perda do cargo efetivo de ministro de 1ª Classe do Ministério das Relações Exteriores.

O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal. A União alegou que matéria de improbidade administrativa deve ser julgada pelo Supremo e não pela primeira instância. O ministro Nelson Jobim concedeu efeito suspensivo na decisão de primeira instância.

O Supremo pediu para o Ministério Público Federal opinar sobre o assunto polêmico. O vice-procurador-geral da República, Haroldo Ferraz da Nóbrega, lembrou que o tema tem sido objeto de grande controvérsia na doutrina e jurisprudência nacional.

"De um lado, estão aqueles que reconhecem o uso da ação de improbidade contra toda e qualquer autoridade inexistindo prerrogativa de foro. Outra corrente, ora defendida pela reclamante sustenta que no sistema constitucional vigente os agentes políticos não estão sujeitos a ação de improbidade, mas a um regime próprio de responsabilidade previsto na Carta da República e em leis específicas".

O Ministério Público concordou com a decisão de Jobim quando afirmou que "o agente político há de responder pelos delitos de responsabilidade perante os órgãos competentes para processá-lo e julgá-lo". Assim, o procurador opinou pela extinção da ação que corre em primeira instância, sem julgamento do mérito.

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2002, 18h33

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