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Tráfico de drogas

Justiça mantém condenação de traficante de crack no Paraná

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou, por unanimidade, pedido do Ministério Público Federal para aumentar a pena imposta a Alice Cléia Paulino Campos. Ela foi presa em setembro de 2001 com 1,49 quilo de crack e condenada pela 1ª Vara Federal de Cascavel (PR) a quatro anos e quatro meses de prisão em regime fechado. A Justiça também determinou que ela pagasse multa no valor de R$ 160,50.

Segundo a denúncia, uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal abordou um ônibus que fazia a linha Foz do Iguaçu - Londrina (PR), na BR 277. Ao vistoriar o interior do veículo, os policiais encontraram a droga escondida em uma embalagem plástica sob a camisa de Alice. Depois da condenação, o MPF recorreu ao Tribunal para que fosse reconhecido o caráter internacional do crime e, assim, a pena fosse aumentada.

O relator do caso no TRF, juiz federal Manoel Lauro Volkmer de Castilho, entendeu que a sentença está correta. Segundo ele, faltam elementos no processo que comprovem, com a certeza necessária, a internacionalidade do crime.

Ele disse que a versão dos fatos apresentada pela acusada é harmônica: "Tanto na polícia quanto em juízo, a denunciada disse ter recebido uma oferta de R$ 500,00 para ir até Foz do Iguaçu buscar a encomenda e levá-la de volta a Londrina". Além disso, disse o juiz, o flagrante não foi feito em zona de fiscalização alfandegária e as testemunhas de acusação nada disseram sobre a origem estrangeira da substância.

Acr: 2001.70.05.004.249-5/PR

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2002, 18h59

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