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Porta de entrada

Portal corporativo é instituído como ferramenta do dirigente público

A Resolução nº 9 do Comitê Executivo do Governo Eletrônico, publicada no DOU de 8/10, institui o Portal Governo, que será de uso dos ocupantes de cargo em comissão de Natureza Especial e do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores de níveis DAS 6 e DAS 5 ou equivalente, no primeiro escalão do Governo Federal.

O portal está sendo desenvolvido de acordo com o conceito de portal corporativo, para se transformar na nova ferramenta de trabalho do dirigente público, pois ele será a única porta de entrada para chegar às informações necessárias ao seu trabalho.

Cerca de 450 funcionários do governo utilizarão o portal nessa fase de implantação. Cada um receberá um dispositivo de segurança certificado de acordo com as normas da ICP-Brasil para ter acesso ao portal, que reunirá todos os Sistemas do Governo Federal (patrimônio, orçamento, financeiro, folha de pagamento etc).

O novo Portal contará, ainda, com ferramentas de colaboração, o que permitirá a integração entre os dirigentes. Os usuários terão em sua área de trabalho recursos interativos, como fóruns e salas de discussão. A idéia é que os diversos grupos de trabalho do governo façam do Portal sua mesa de trabalho virtual, reduzindo custos e agilizando decisões.

O Portal Governo está sendo desenvolvido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com o apoio técnico do Serpro. Nesta versão, o Portal estará integrado ao Serviço de Diretório do Governo Federal.

O Serviço de Diretório do Governo Federal - que reúne em um único ambiente os endereços eletrônicos e dados dos servidores da administração federal - servirá como base dados. Além deles, o Diretório armazenará o perfil de segurança dos usuários do Portal.

Com o tempo o Diretório terá outras aplicações, o que permitirá ao Governo centralizar a administração de usuários dos seus sistemas, que hoje se encontram espalhados em diversas bases de dados. Isso aumentará a segurança e a eficiência da gestão.

Fonte: Governo Eletrônico, Ministério do Planejamento.

Leia a íntegra da resolução:

CONSELHO DE GOVERNO

Comitê Executivo do Governo Eletrônico

RESOLUÇÃO Nº 9, DE 4 DE OUTUBRO DE 2002O PRESIDENTE DO COMITÊ EXECUTIVO DO GOVERNO ELETRÔNICO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos incisos I e IV do art. 3º do Decreto de 18 de outubro de 2000,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído, para uso dos órgãos da Administração Pública Federal direta, o Portal Governo, sistema de apoio à ação governamental destinado à melhoria da gestão interna.

Parágrafo único. O Portal Governo constitui ambiente virtual de acesso restrito e seguro à Administração Pública Federal na internet, que reúne as ferramentas necessárias às atividades gerenciais, provendo informações, acesso a aplicativos e estrutura de trabalho colaborativo aos seus usuários.

Art. 2º O Portal Governo será de uso dos ocupantes de cargo em comissão de Natureza Especial e do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores de níveis DAS 6 e DAS 5 ou equivalente, nos órgãos e entidades a que se refere o art. 1.

Parágrafo único. O uso do Portal Governo poderá ser estendido a outros agentes públicos.

Art. 3º As Coordenações Gerais de Modernização e Informática de cada Ministério, ou órgãos equivalentes, são responsáveis pelo suporte à instalação do Portal Governo e pelo gerenciamento de seus usuários, no âmbito de suas responsabilidades institucionais, cujos procedimentos serão detalhados pela Secretaria-Executiva do Comitê Executivo do Governo Eletrônico.

Parágrafo único. Para as atividades de gerenciamento de usuários, as coordenações de que trata este artigo indicarão representantes que serão responsáveis pelo cadastramento de usuários e pela manutenção de seus perfis de acesso ao Portal Governo.

Art. 4º O Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO fornecerá o apoio técnico necessário aos órgãos referidos no art. 3.

Art. 5º A Secretaria-Executiva do Comitê Executivo do Governo Eletrônico é o órgão gestor do Portal Governo, a quem compete coordenar as ações desenvolvidas no âmbito do sistema.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO PARENTE

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2002, 17h11

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