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Reforma do Judiciário

TST defende votação da Reforma do Judiciário ainda em 2002

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, disse que conta com a sensibilidade dos senadores para que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma do Judiciário possa ser votada ainda este ano. Francisco Fausto afirmou que, caso a matéria não seja aprovada até dezembro, pode haver demora na nomeação de um substituto para Bernardo Cabral (PFL/AM). O senador é o relator atual da PEC, mas não conseguiu se reeleger nas eleições deste domingo (6).

"O debate em torno da PEC da Reforma do Judiciário está amadurecido e conta com boa aceitação pela sociedade. Não há motivos para postergar sua votação no Senado, uma vez que a proposta já se encontra na fase final de tramitação. Só dessa forma podemos esperar que a matéria seja apreciada logo no início do ano que vem na Câmara dos Deputados", explicou o ministro.

Francisco Fausto acredita no empenho do relator Bernardo Cabral para garantir a votação da PEC logo após o segundo turno das eleições. A intenção também é compartilhada pelo presidente do Senado, Ramez Tebet, que recentemente declarou à imprensa o interesse em dar prioridade à votação da PEC da Reforma do Judiciário.

A Justiça Trabalhista tem pressa na aprovação de dois pontos que compõem a Proposta: a implantação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura do Trabalho e a criação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. O presidente do TST chegou a sugerir a alguns deputados, entre eles Ney Lopes (PFL/RN), que os dois temas sejam promulgados assim que a matéria chegar à Câmara dos Deputados, uma vez que já são considerados consenso entre os parlamentares.

"Mas, como não há precedente de promulgação parcial de emendas constitucionais na Câmara, não será fácil convencer os demais deputados de que é possível furar esse bloqueio. De qualquer forma, como a Proposta já foi largamente discutida, não deve haver demora na apreciação quando esta estiver de volta à Câmara", acrescentou Francisco Fausto.

O presidente do TST espera sensibilidade por parte dos senadores com relação à Justiça do Trabalho, ramo do Judiciário que concentra o maior número de causas judiciais. Só no ano passado, mais de 2,2 milhões de processos foram distribuídos nos três graus de jurisdição trabalhista (Varas, Tribunais Regionais do Trabalho e TST).

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2002, 12h24

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