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Estado condenado

Estado é obrigado a indenizar por erro policial e judicial

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve decisão que condena o Estado a pagar indenização de 200 salários mínimos para Onorato Ferreira Dornelles por danos morais. Ele alegou que respondeu processo por furto no lugar de Onorato Ferreira Guimarães. A Justiça reconheceu que houve "erro policial e judicial".

De acordo com o site Espaço Vital, Dornelles foi representado pelos advogados Alessio Viero Neto, Roberto Flaviano de Brum e João Manoel Carvalho de Amaral. O furto teria acontecido em julho de 1992. A denúncia foi recebida em agosto de 1994.

Dornelles afirmou que o autor do furto não foi encontrado na abertura do inquérito. O delegado de polícia equivocadamente indiciou Onorato Ferreira Dornelles, com base em uma certidão do cartório do registro civil. Dornelles disse que foi citado por edital e se defendeu. Em 1997, a Justiça reconheceu o erro policial e judicial.

Mudança de vida

Dornelles argumentou que passou por vários sofrimentos por causa da acusação de furto. Entre eles, o rompimento com a noiva. Uma testemunha disse, nos autos, que Dornelles "se vestia bem, andava a cavalo encilhado e trabalhava". Também "não bebia". Mas "depois daquele fato, ninguém mais dava emprego, se desmoralizou e andava quase como um mendigo da praça".

"Antes, ele era caprichoso e contava com todos os dentes, ao contrário de hoje. Os amigos e parentes comentavam que ele era ladrão, que estava sendo acusado do roubo da vaca do seu Adão e começaram a isolar ele".

Resposta da Justiça

O desembargador, Osvaldo Stefanello, considerou que houve negligência do Estado. Na decisão, o desembargador declarou:

E que Onorato deixe de beber

E volte a ter seus dentes,

Volte a se vestir bem,

Ter seu cavalo encilhado,

Como os tinha antes".

Processo nº 70000736181

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2002, 15h48

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