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Decisão revertida

Digitador não tem jornada de seis horas, decide TST.

A Subseção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-2) reverteu decisão que concedia a um digitador o direito à jornada de seis horas e condenava a empresa ao pagamento de duas horas extras diárias. O TST julgou recurso em ação rescisória contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2ª Região).

A decisão do TST foi baseada na falta de norma legal que estabeleça expressamente a vantagem da jornada reduzida ao digitador. A SDI-2 conclui que a jornada é a de oito horas, prevista no art. 7º, XIII, da Constituição Federal.

O recurso foi levado ao TST pela Organização Inglez de Souza Administração e Empreendimentos Ltda. Um de seus empregados, após a demissão, entrou na Justiça do Trabalho pretendendo ter reconhecido seu direito à jornada especial de seis horas e ao pagamento de duas horas extras diárias, uma vez que seu expediente normal era de oito horas por dia. A Vara do Trabalho rejeitou a pretensão, mas o empregado teve seu recurso admitido pelo Regional, que julgou improcedente, em seguida, a ação rescisória ajuizada pela empresa.

O fundamento da decisão do TRT foi a aplicação por analogia do art. 227 da CLT, relativo a telefonistas. O relator do recurso no TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, esclareceu que "o art. 227 da CLT, que estabelece jornada reduzida de seis horas, é específico para os empregados que exploram serviço de telefonia, telegrafia submarina ou subfluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, atividades que não guardam similitude com o serviço de digitação."

ROAR-22404/2002

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2002, 11h32

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