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Ensino à distância

Portaria aprova norma de funcionamento da escola virtual do SIASG

A Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação emitiu a Portaria nº 8, de 1º de outubro de 2002, aprovando a norma de funcionamento da Escola Virtual do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG), por intermédio de Programa de Ensino à Distância (EaD), no âmbito da administração pública Federal.

O anexo da portaria define a educação à distância: "é uma forma de ensino que possibilita a auto-aprendizagem, com a mediação de recursos didáticos sistematicamente organizados, apresentados em diferentes suportes de informação, utilizados isoladamente ou combinados, e veiculados pelos diversos meios de comunicação".

Leia a íntegra:

Portaria nº 8, de 1º de agosto de 2002 (DOU de 01/10/02)

O SECRETÁRIO DE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 3.858, de 4 de julho de 2001, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.094, de 23 de março de 1994, bem como o art. 1º do Decreto nº 2.494, de 10 de fevereiro de 1998, resolve:

Art 1º Aprovar a Norma de Funcionamento da Escola Virtual do SIASG - EVS, ambiente de aprendizado via Internet para usuários do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais - SIASG, do Governo Federal, nos termos do anexo a seguir.

Art 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SOLON LEMOS PINTO

ANEXO

Norma de Funcionamento da Escola Virtual SIASG

1. Finalidade

Regulamentar as atividades de capacitação de usuários do SIASG, na modalidade de Ensino a Distância - EaD.

2. Conceito

Educação a distância é uma forma de ensino que possibilita a auto-aprendizagem, com a mediação de recursos didáticos sistematicamente organizados, apresentados em diferentes suportes de informação, utilizados isoladamente ou combinados, e veiculados pelos diversos meios de comunicação.

3. Definições:

3.1. O EaD do SIASG contemplará diversos níveis de qualificação, iniciando-se com programas de capacitação, até que sejam disponibilizados cursos de maior especialização e complexidade.

3.1.1. Os cursos da EVS serão destinados, preferencialmente, aos usuários ativos do SIASG.

3.2. A EVS deverá permitir o uso intensivo dos seguintes mecanismos de ensino-aprendizagem:

3.2.1. Mecanismos de Cooperação: São aqueles que possibilitam o compartilhamento de conhecimentos e a realização de atividades cooperativas entre os alunos, bem como entre os alunos e os instrutores, os tutores e os gestores da EVS.

3.2.2. Mecanismos de Comunicação: São aqueles que estabelecem a interação entre os instrutores, os tutores e os gestores da EVS, entre si e com os alunos, e exclusivamente entre os alunos.

3.2.3. Mecanismos de Coordenação: São aqueles que possibilitam a administração do ambiente tecnológico e do processo de ensino - aprendizagem.

3.3. Poderão ser programados e realizados cursos sobre qualquer uma das funcionalidades do SIASG, assim como de outras ferramentas ou conhecimentos que complementem ou facilitem a utilização do Sistema ou pertinentes à área de gestão de compras e contratações governamentais.

4. Cursos

4.1. Os conteúdos desenvolvidos na modalidade de EaD serão compostos por módulos de ensino, com a utilização dos recursos didáticos disponíveis: referências bibliográficas, grupos de discussão, grupos de interesse, chats, sistematização de aprendizagem, exercícios e outros que se fizerem necessários.

4.2. O prazo concedido para estudo do material, por módulo, não poderá ultrapassar a 1 (um) mês e a relação de horas/semana de dedicação praticada na modalidade de EaD deverá situar-se em torno de, no mínimo, 5 (cinco) horas.

4.3. O aluno terá, à sua disposição, serviço de tutoria, que atuará como mediador no processo de aprendizagem.

4.3.1. O número de alunos sob a responsabilidade de um mesmo tutor não poderá ser superior a 30 (trinta).

4.4. Para verificação do resultado dos cursos serão utilizadas duas formas de avaliação: de reação e de aprendizagem.

4.4.1. A avaliação de reação será aplicada ao final de cada módulo do curso, objetivando aperfeiçoar e proceder às adequações necessárias a outros eventos na modalidade de EaD.

4.4.2. A avaliação de aprendizagem deverá ocorrer durante o curso, pela participação do aluno nos mecanismos de comunicação, cooperação, exercícios e nas provas, quando se fizer necessário.

4.5. Os certificados dos cursos na modalidade de EaD serão emitidos com base na avaliação de aprendizagem efetuada pelo instrutor e no cumprimento das atribuições definidas pelo tutor do curso, observados os prazos e condições de participação.

4.5.1. Os certificados serão emitidos automaticamente pela aplicação, mediante a informação dos tutores da conclusão das atividades do curso pelo aluno.

4.6. Serão emitidos certificados para os servidores que atuarem como instrutores e/ou tutores na EVS, conforme instrumentos utilizados para avaliação desses papéis.

4.7. A confirmação da matrícula de cada aluno nos cursos disponibilizados na EVS será efetuada automaticamente pela aplicação; no caso de discordância da chefia imediata, quanto à participação do aluno nos cursos, a manifestação deverá ocorrer em tempo hábil.

4.8. Os pedidos de trancamento de matrícula deverão ser encaminhados à Gestão Acadêmica da EVS, acompanhados de justificativa.

5. Responsabilidades

5.1. Aluno: É o responsável pela inscrição nos cursos e por gerenciar sua aprendizagem, constituindo-se em participante ativo na busca do conhecimento.

5.2. Administrador: É o responsável pela administração da EVS, facilitando a interação entre as equipes multifuncionais.

5.3. Gestão Acadêmica: É o responsável pelo suporte educacional ao processo de ensino - aprendizagem a distância.

5.4. Desenvolvedor de Conteúdo ou Professor Especialista: É o responsável pela adequação do conteúdo previamente elaborado pelo instrutor, utilizando recursos de interatividade específicos para a modalidade de EaD.

5.5. Instrutor: É o técnico especialista no assunto e responsável pela elaboração dos programas e conteúdos dos cursos e pela avaliação dos alunos.

5.6. Tutor: É o responsável pelo suporte cognitivo e o acompanhamento da evolução da aprendizagem do aluno; esclarece dúvidas, motiva e orienta os alunos e, portanto, deve possuir sólidos conhecimentos sobre o assunto e sobre as técnicas de EaD.

5.7. Gestor de infra-estrutura: É o responsável por prover a infra-estrutura necessária para produção do ambiente EaD.

6. Competências

6.1. Do Departamento de Logística e Serviços Gerais - DLSG/SLTI/MP:

6.1.1. Proceder à análise das solicitações de inclusão de novos cursos, verificando os impactos no ambiente e as condições de realização do curso na modalidade de EaD.

6.1.2. Orientar as áreas interessadas no uso da modalidade de EaD, quanto à utilização adequada de métodos, técnicas e recursos tecnológicos.

6.1.3. Definir as áreas de interesse/necessidade para implementação de cursos na EVS.

6.1.4. Acompanhar os resultados dos cursos realizados na EVS.

6.1.5. Estabelecer parcerias com outras instituições, no âmbito do Governo Federal, como mecanismo de melhoria contínua do processo de EaD.

6.1.6. Especificar procedimentos para orientar o desenvolvimento e execução de projetos de EaD no SIASG.

6.1.7. Administrar a EVS.

6.1.8. Preparar instrutores, tutores e desenvolvedores de conteúdo para atuarem nesses papéis.

6.2. Das Unidades Gestoras - UASG's:

6.2.1. Encaminhar, ao DLSG, a solicitação de inclusão de conteúdo de curso na EVS.

6.2.2. Flexibilizar a jornada de trabalho de instrutores e tutores, durante o período do curso sob sua responsabilidade.

6.2.3. Flexibilizar a jornada de trabalho dos alunos, de acordo com a carga horária mínima diária estabelecida para cada curso, durante o período do treinamento.

7. Disposições Finais

7.1. Os casos omissos serão resolvidos pelo Departamento de Logística e Serviços Gerais - DLSG/SLTI/MP.

Revista Consultor Jurídico, 8 de outubro de 2002, 11h14

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