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Dívidas trabalhistas

Justiça Trabalhista nega pedido de depositário infiel em São Paulo

A Seção Especializada em Dissídios Individuais negou pedido de habeas corpus para a pessoa indicada pela Empresa de Transportes Transfogão como depositária de um caminhão penhorado para pagamento de dívidas trabalhistas.

A empresa foi condenada em reclamação trabalhista e, para pagar a indenização, teve penhorado um caminhão Mercedes-Benz 1988, que ficou aos cuidados do depositário. Na etapa de execução, dois anos depois da condenação, quando o caminhão foi ser recolhido para ir a leilão, o funcionário encarregado de sua retirada foi informado de que o caminhão estava numa oficina mecânica, sem condições de ser retirado.

A juíza da Vara do Trabalho em que a ação estava sendo executada expediu mandado de prisão para o depositário, caracterizado como infiel. "O mandado de prisão foi determinado após esgotadas todas as possibilidades de entrega voluntária do bem", informou a juíza ao Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (2ª Região), órgão ao qual foi encaminhado o pedido de habeas-corpus pelo advogado do depositário. O Regional negou o pedido, mantendo a ordem de prisão.

O depositário recorreu então ao TST. O relator do processo, ministro Ives Gandra Martins Filho, negou provimento ao recurso. "O executado furtou-se por quase dois anos a honrar seu compromisso, não entregando o bem adjudicado, do qual era depositário", disse o ministro em seu voto.

Além disso, contribuiu para a decisão o fato de o caminhão, conforme reconhecido pelo próprio depositário, não se encontrar em perfeito estado de conservação. O relator ressalta que o bem penhorado se encontrava, no momento da penhora, em bom estado de conservação e funcionamento, e só seria leiloado porque a empresa havia descumprido acordo firmado nos autos de pagar a indenização devida parceladamente.

"Diante de tal quadro, não há como deixar de enquadrar o executado como depositário infiel, uma vez que não cumpriu com o devido zelo seu encargo, deixando de restituir o bem que lhe foi confiado", concluiu, ao manter sentença anterior.

ROHC-04975-2002-900-02-00-0

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2002, 11h06

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