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Voyeurismo Eleitoral

Votação eletrônica: valores democráticos podem virar estátuas de sal

"Estudo garante proteção de 97% das urnas contra irregularidades", diz o título duma reportagem no site "Cartamaior" de 23 de Setembro (http://www.agenciacartamaior.com.br/reportagem/report.asp?id=486). Seriam estudos feitos e divulgados, a pedido do PT, por técnicos da UnB (Universidade de Brasília). Que garantias e irregularidades são essas? Coordeno o Programa de Extensão em Segurança Computacional da UnB, e os desconheço. Procurei saber. Até a reitoria se envolveu, mas só recebemos um nome, depois de 5 dias.

Até onde se sabe, o PT - ou qualquer partido que seja - não deveria ter privilégios de acesso ao sistema eleitoral. Apesar da linguagem permissiva no discurso oficial, este sistema, como está regulamentado, é inauditável em sua essência, sendo impossível se chegar, sem erro, a uma tal conclusão genérica. Seria este estudo sobre a votação simulada, proposta por "técnicos do PT", a ser feita no dia da eleição com urnas escolhidas dentre as que seriam usadas na votação real, na forma regulamentada pelo TSE? Se for, como sugere a reportagem, basta lembrar, para desvelar grave cegueira no estudo, que tal simulação não daria conta de mais do que cem votantes em tempo normal de votação, segundo simulações já divulgadas.

Neste caso, bastaria uma ou duas linhas de código adicional na burla oculta no software. Um comando que desliga a fraude mediante "aviso de simulação". Este aviso poderia ser, no caso, abstenção na sessão eleitoral superior a, digamos, 30%, ou horário distinto do da votação verdadeira. Podemos estar diante de mais um mero truque de mágica, como a apuração paralela dos votos impressos em urnas sorteadas na véspera, a iludir incautos que ignoram a natureza do espetáculo.

Durante a apresentação preliminar do sistema, em 5 de Junho, quando o TSE foi alertado, pela equipe que integrei, sobre a ineficácia da simulação regulamentada, a resposta foi: "O prazo para sugestões já se esgotou". No entanto, para modificar o sistema no início de Setembro, "a pedido de partidos" (e do PT), reintroduzindo, mesmo depois da apresentação final dos programas, uma anomalia no cancelamento do voto que impossibilitará a eficácia da fiscalização por via do voto impresso, o esgotamento de prazo não foi problema.

Se houve ou haverá acesso privilegiado, como sugere o fato de, até hoje, só o PT ter recebido os arquivos de logs mencionados na reportagem, e os ter em sigilo, o tal estudo só pode dar um tipo de garantia: ao PT e à Justiça Eleitoral, de que ninguém mais poderia fraudar as eleições. Ou estaria a reportagem sugerindo que fraudes não são irregularidades? Os tais técnicos se poriam como suspeitos, protegidos que estão pelo anonimato ou sigilo, como os terceirizados pelo TSE para a eleição verdadeira. E se não deve haver acesso privilegiado, a conclusão do estudo é um blefe. Seria esta cegueira fingida?

Aludir a supostos estudos técnicos que nunca são encontrados, ou que, quando são, dizem em essência o contrário do que deles se alardeia, e ignorar ou desprezar os que só escancaram perigos, têm sido, infelizmente, praxe dos que vêm apregoando a confiabilidade do sistema para o eleitor, apesar da impossibilidade de se demonstrar, com as regras vigentes, a ocorrência de qualquer das possíveis fraudes de origem interna. Até mesmo as falhas visíveis na execução do programa que estaria ali para "assegurar aos partidos" a lisura dos softwares durante a instalação destes nas urnas, o "vaudit.exe", ocorridas no Rio e em São Paulo, são desmentidas pelo TSE, e fica tudo por isso mesmo. É a impunidade para quem normatiza, executa e julga o processo, como em Kafka.

A arrogância goebeliana da Justiça Eleitoral, e a passividade cúmplice ou ingênua da grande mídia e do pequeno cidadão, parecem casadas para uma aventura sem limites. Já às vésperas do primeiro turno da eleição que decidirá os rumos de nossa nação em tempos turvos, cabe a pergunta: que resultado nos trará esta aventura? No espaço que me coube, vali-me de muitas metáforas para sensibilizar responsáveis e vítimas sobre perigos. Tendo falhado, lanço mão, para mais uma tentativa, de linguagem de eficácia comprovada, embora incomum ao tema: a erótica.

Estaremos diante de sinais d'alguma negociata envolvendo uma parte do PT? Que tipo de acordo andam fazendo nos bastidores, estes e aqueles? Viagens à China e a Paris, em horário de pico do tribunal? Essa coisa de conhecimento indireto, quando o direto é um direito e uma necessidade de segurança, envolve, ao menos, preguiça e desdém. Toda garantia de lisura do sistema já oferecida é forma indireta de conhecimento. Porém, combinada a ataques e boicotes aos que buscam o conhecimento direto, até à letra da lei e pelo Poder que deveria guardá-la, como tem ocorrido, é mais do que isso. É indução a uma espécie de voyeurismo, sob fingida cegueira.

O voyeurismo não é prática sexual ortodoxa, pois é inóqua à procriação do praticante. Nesta metáfora, a procriação seria a garantia, para o eleitor, da lisura do pleito. Se o voyerismo, sendo luxúria, é pecado, também o será a confiança por tabela que nos querem impingir. Precisamos denunciar tais induções à luxúria eleitoral. Se a denúncia cair no vazio, insensíveis que estamos à promiscuidade, corremos o risco de ver nossos valores democráticos tranformados em estátuas de sal. No rastro do incêndio provocado por outro pecado capital, agora epidêmico: a ganância.

(Publicado na coluna Segurança, Bits & Cia do Jornal do Commercio em 03/10/02)

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2002, 10h54

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