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Pedido vetado

Funcionários de escola em MG não conseguem correção salarial

O juiz substituto Osmar Vaz de Mello Fonseca Júnior, da 2ª Vara Federal de Uberaba, negou o pagamento de diferenças salariais de exercícios anteriores com juros de mora e correção monetária aos funcionários da Escola Agrotécnica Federal de Uberaba. O juiz afirmou que os créditos foram pagos e devidamente corrigidos pelas variações do INPC e Ufir, índices oficiais.

A Escola Agrotécnica já havia reconhecido que fez pagamentos a menor entre 1987 e 1990. Em 1996, na época do ressarcimento, os agentes da autarquia elaboraram um cálculo errado que elevou o total a ser pago a R$ 123 mil. Na hora de liberar o pagamento, o erro foi detectado e corrigido para R$ 48,1 mil.

Este valor pago, mas logo em seguida, um grupo de sete funcionários entrou com a ação ordinária pedindo o restante da correção monetária e acrescentando juros de mora. Atualizada, a correção atingiria R$ 164 mil, em 2001. No entendimento do juiz Fonseca Júnior a correção dos créditos foi realizada, satisfatoriamente, pela variação do INPC e da Ufir. Segundo o juiz, não era o caso de "introduzir-se critério diverso, aplicável às relações trabalhistas, mesmos porque o vínculo mantido entre as partes é o estatutário".

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2002, 15h46

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