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Punição exemplar

Juiz manda Giba Um indenizar vereador em 500 salários mínimos

O juiz da 37ª Vara Cível de São Paulo, José Tadeu Picolo Zanoni, condenou o jornalista Giba Um a indenizar o vereador José Eduardo Martins Cardoso em 500 salários mínimos por danos morais. O juiz mandou o colunista publicar a sentença em seu site (www.gibaum.com.br) e pagar honorários advocatícios fixados em R$ 5 mil. Ele ainda pode recorrer da decisão.

A condenação foi gerada por causa de uma nota considerada ofensiva na coluna do jornalista. Ele já foi condenado na Justiça criminal em ação movida por Cardoso, representado pelo advogado Flávio Crocce Caetano.

O vereador afirmou, na ação, que o colunista "inventou o que publicou" sobre sua vida pessoal. Segundo Cardoso, a nota causou comentários dentro da PUC de São Paulo, onde leciona.

O jornalista alegou que apenas divulgou um "fato" que já era de conhecimento amplo dentro da Câmara Municipal paulistana e que a intenção não foi ofender o vereador. Zanoni rejeitou o argumento. "Se quisesse apenas relatar o 'fato', sem ofender a ninguém, poderia ter feito como o colunista do outro jornal, que no dia anterior fez menção ao 'fato', sem dar nomes", afirmou.

Giba Um argumentou ainda que o seu site não é muito visitado e inexiste prova sobre a repercussão da nota dentro da PUC-SP. Para o juiz, a alegação de que o site teve "uma visitação diária média de 129 entradas" não é válida. Segundo o juiz, a média de audiência não significa o número exato de pessoas que teve conhecimento do assunto.

"Os politizados estudantes da PUC não deixariam de circular uma informação relativa a um professor, ainda que falsa", concluiu.

Na sentença, Zanoni cita decisões publicadas pelo site Consultor Jurídico sobre a importância da imagem dos políticos e os parâmetros para arbitrar o valor dos danos morais.

Leia a decisão:

37ª VARA CÍVEL CENTRAL DA CAPITAL

Processos n. 000.01.040830-4 (controle n. 735/2001) e 000.01.028621-7 (controle n. 528/2001)

V I S T O S.

JOSÉ EDUARDO MARTINS CARDOZO move ação de indenização contra GILBERTO LUIZ DI PIERRO. Alega que exerce pela terceira vez o mandato de vereador da Câmara Municipal desta cidade, sendo seu atual presidente. Foi o vereador mais votado na última eleição e também da história desta cidade.A partir do dia 17 de março de 2001 o autor passou a ter sua honra e imagem vilipendiados pelo requerido em seu site, veiculando notas inverídicas e ofensivas. Isso ocorreu nos dias 17, 18 e 19 de março, sendo que o requerido sabia que as notas eram inverídicas.

Publicou-as com a única intenção de perpetrar ofensas à sua dignidade e prejudicá-lo. As notas publicadas nos dois primeiros dias eram idênticas (vide fls. 04/05). A publicada em 19 de março (vide fls.05) tinha conteúdo um pouco diferente. As notas causaram prejuízo ao autor por imputar conduta desonrosa e adúltera.

A inverdade de tais informações fica clara ante a negativa da testemunha ocular declinada pelo requerido. O requerido inventou o que publicou. Por isso ingressou com a cautelar ora em apenso para retirar do site as notas ofensivas. O fato repercutiu, sendo publicado em outros jornais. Foi objeto de comentários na faculdade onde leciona, sem falar na repercussão familiar.

Assim, pede que o requerido seja condenado a indenizá-lo pelos danos morais e para que não mais perpetre ofensas gratuitas à honra e à dignidade de qualquer pessoa. Pede a condenação dele ao pagamento de R$ 216.000,00. Junta documentos (fls. 21/89).

O requerido foi citado (fls. 94v.) e apresentou contestação (fls. 96/107), com documentos (fls. 108/133). Alega que somente cumpriu seu papel, divulgando notícia que já tinha sido veiculada em outro órgão informativo. A nota em questão foi divulgada por período de tempo desprezível em seu site e contesta que possa ter causado danos ao autor. Antes da divulgação pelo autor a notícia já tinha sido veiculada no Diário Popular na coluna de Carlos Brickmann.

Em nenhum momento o autor incorreu em algum excesso capaz de gerar indenização.Reitera que não tinha qualquer intenção de ofender a honra do autor. Pretende a ouvida de testemunhas para demonstrar que tal fato era comentado na Câmara Municipal antes da divulgação da informação. Informa que apenas 150 pessoas tiveram acesso ao seu site no período em questão. Também diz que não há prova de que a sua nota tenha sido objeto de repercussão dentro da PUC/SP.

Diz que sua capacidade econômica não suporta o pedido feito pelo autor. Pede que a indenização, caso acolhido o pedido, seja limitada pela lei 5.250/67. Cita julgados. Assim, pede a improcedência do pedido inicial.

Foi oferecida réplica (fls. 134/140). Pediu o julgamento do feito no estado em que se encontra e, alternativamente o depoimento pessoal do requerido e a ouvida de testemunhas (fls. 142/143). O requerido pediu a ouvida de testemunhas (fls. 147/148). O autor trouxe aos autos a r. sentença proferida nos autos da queixa-crime por ele deduzida (fls. 154/168).

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Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2002, 11h05

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