Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Ônus da prova

TJ-MA deve rever ação sobre briga de ex-funcionário com ex-patrão

O Tribunal de Justiça do Maranhão deve reexaminar um processo para decidir sobre o ônus da prova e a indenização por danos morais, pedida pelo aposentado João Evangelista Costa. Ele teria sido enganado pelo ex-patrão para assinar uma folha em branco. Posteriormente, o seu ex-patrão teria se apropriado indevidamente de seu dinheiro. A decisão unânime é da Quarta Turma do Superior de Justiça.

O STJ afirmou que o TJ-MA deixou de examinar a alegação do aposentado a respeito da inversão do ônus da prova e do pedido de indenização por danos morais.

De acordo com os autos, tudo começou com a morte do filho de João, por descarga elétrica, na Cemar - Companhia Enérgica do Maranhão, no dia 5 de setembro de 1991. A empresa foi condenada e pagou uma indenização de Cr$ 6.600.000,00 (seis milhões e seiscentos mil cruzeiros). Descontados os honorários advocatícios, restou a importância de Cr$ 5.500.000,00, depositados na Caixa Econômica Federal - CEF.

Na época, João trabalhava de vigia e serviços gerais para Carlos Prestes Furtado, e contou-lhe sobre a morte do filho e da indenização. "Aproveitando-se da inocência do autor, visto que este é semi-analfabeto, induziu-lhe a assinar uma folha de papel em branco, onde formulou uma procuração com poderes para representá-lo junto ao banco", acusou o advogado.

"Dando seqüência a seus atos ilícitos, o réu, dolosamente, fez vária retiradas da referida conta, nos períodos de 20/04/92 a 20/12/94. (...) Passados alguns anos, o autor precisou do dinheiro para reformar a sua casinha, onde mora no Coroadinho, e ao chegar à CEF, ficou surpreso ao tomar conhecimento de que não existia mais nenhum dinheiro em sua conta", continuou.

"Segundo informou o gerente, todo o dinheiro já havia sido sacado, pelo Sr. Carlos Prestes Furtado, conforma provam as cópias das Guias de Retiradas (...)", contou a defesa. O advogado afirmou, ainda, que o saldo inicial da caderneta de poupança era de Cr$ 5.500.000,00 e que, atualizado (até 9 de fevereiro de 2000), estava em R$ 20.831,49. Em sua defesa, Carlos afirmou que realmente fez as retiradas para João, mas repassava o dinheiro ainda no Caixa para ele.

Desesperado, João e seu filho Simão Costa foram à Justiça, cobrando a quantia, mais indenização por danos morais. Pai e filho souberam, também, que o ex-patrão havia pedido instauração de inquérito policial contra João, acusando-o de ter praticado os crimes de ameaça e extorsão. Para o advogado, no entanto, foi apenas para tentar se eximir da prática do crime e desviar a apuração delituosa de estelionato contra João.

Na ação de reparação de danos, o juiz determinou que Carlos devolvesse as quantias retiradas, corrigidas monetariamente, além de pagar indenização por danos morais correspondente a três vezes o salário mínimo. Carlos protestou e o Tribunal de Justiça reformou a sentença, considerando que não houve prova do alegado furto por parte de João.

"O que realmente se depreende é que o autor/apelado utilizava-se do apelante para auxiliá-lo na movimentação de sua conta de poupança, este sempre sacando (apelante) e entregando-lhe (apelado) o valor sacado, isto por aproximadamente quatro anos", afirmou o desembargador Augusto Galba Maranhão. Ao alegar que houve inversão do ônus da prova, a defesa de João embargou, mas foram rejeitados.

O aposentado recorreu, então, ao STJ, afirmando que a decisão do TJ-MA violou o artigo 535, II, do CPC, pois deixou de suprir a contradição ou omissão apontada nos embargos.

O relator do processo, ministro Cesar Asfor Rocha, concordou com as alegações. "Configurada a ofensa ao art. 535, II, do CPC, eis que o egrégio Tribunal de origem não se manifestou sobre toda a extensão temática que lhe fora expressamente submetida para exame", afirmou o ministro.

Processo: RESP 439.899

Revista Consultor Jurídico, 7 de outubro de 2002, 13h02

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 15/10/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.