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Emails indesejados

Amaro Moraes lança 'Emails indesejados à luz do Direito brasileiro'

O spam, aquelas mensagens não solicitadas que entopem as caixas de correio eletrônico dos webnautas é o tema discutido exaustivamente por Amaro Moraes e Silva Neto em sua mais recente obra: "emails indesejados à luz do direito brasileiro" (Editora Quartier Latin, 208 páginas), lançado em Brasília quando do Congresso Internacional de Direito e Tecnologias da Informação.

Ferrenho defensor da desnecessidade de uma nova legislação para os problemas que têm a Internet como pano de fundo, o autor se propõe a demonstrar que o spamming encontra-se previsto pela Constituição Federal e pelos Códigos de Defesa do Consumidor, Penal e Civil. O que falta, segundo ele, é uma avaliação tecnológica por parte dos profissionais do direito.

Ao analisar os primeiros projetos de Lei do País, através de quadros comparativos demonstra (não só para o profissional como, também, para o leigo) que tenta se legislar sobre o já legislado.

Amaro analisa, detalhada e profundamente, a questão do spam, valendo-se de curiosas histórias que envolvem direito, filosofia e tecnologia. ¿Como Al Capone resolveu o problema dos papa-níqueis? ¿Como uma revolução na Argélia foi extinta graças ao invisível? ¿Como o sistema econômico-financeiro da Albânia "estourou" em 1996? ¿Onde é Brobdingnag?

Enfim, uma obra séria de interesse a, pelo menos, quinze milhões de cibernautas brasileiros escrita por um doutrinador iconoclasta, reconhecida autoridade nessa matéria e autor de outras obras, dentre as quais se destacam "Privacidade na Internet, um enfoque jurídico" (Edipro, 2001) e "Direito da Informática, temas polêmicos" (Edipro, 2002).

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2002, 10h53

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