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Mudança de rumo

Autoridades brasileiras tentam ampliar combate aos cartéis

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Nas últimas semanas tem-se visto uma série de declarações do ministro da Justiça, Paulo de Tarso Ribeiro, sobre as medidas para tornar mais efetivo o combate aos cartéis no Brasil. Segundo anúncio da Secretaria de Direito Econômico (SDE), existem aproximadamente 260 investigações de cartéis em andamento no Brasil, envolvendo 30 setores diferentes da economia.

No mundo, o combate aos cartéis também se intensifica. Alguns números interessantes mostram a importância do tema em âmbito internacional:

- Em 2001, a Comissão Européia multou mais de 50 empresas. As multas somadas resultam em quase ? 2 bilhões. Apenas uma empresa do ramo farmacêutico foi multada em mais de ? 400 milhões.

- Em 2002, outras três grandes condenações por cartel ocorreram na Europa: o cartel dos bancos austríacos, que multou oito bancos em mais de ? 120 milhões; o cartel da metionina, que impôs multa de ? 127 milhões; e o cartel dos gases médicos, que multou sete fabricantes em ? 25 milhões.

- O Reino Unido, após uma ampliação dos poderes investigativos das autoridades antitruste, passou a descobrir em média um cartel por mês.

- As autoridades norte-americanas, desde 1997, impuseram multas em condenações de cartéis que superam US$ 2 bilhões. A maior sanção já imposta nos EUA foi no cartel das vitaminas, com multas acima de US 1 bilhão. As sentenças de prisão aos administradores têm se avolumado, sendo a maior de 10 anos de reclusão.

Os números brasileiros mais recentes também surpreendem. A primeira condenação por cartel no Brasil ocorreu em 1999. Empresas do setor siderúrgico foram multadas ao equivalente a 1% do seu faturamento no ano anterior. Até bem pouco tempo, essa era a única condenação de cartéis ocorrida no Brasil.

A situação mudou em 2002. Mais duas condenações de cartéis em Santa Catarina e Goiás em que foram impostas multas aos sindicatos e aos postos de gasolina envolvidos, no valor de 10% do seu faturamento do ano anterior. Os meios de investigação usados foram muito mais sofisticados, incluindo o uso de escuta telefônica.

A verdadeira "caçada" aos cartéis que hoje se vê não se iniciou nas últimas três ou quatro semanas. As autoridades brasileiras estão, já há algum tempo, buscando se aparelhar para combater essa conduta, que é considerada, a um só tempo, ilícito administrativo, punível pela Lei nº 8.884/94 e crime contra a ordem econômica, cujo tipo é previsto pela Lei nº 8.037/90.

Em linhas gerais, a lei tipifica como cartel a conduta de fixar, em acordo com concorrente, preços ou condições de venda de bens ou serviços. A conduta apenas é punível se for capaz, ainda que apenas potencialmente, de gerar efeitos nocivos ao mercado relevante, entre os quais a limitação à livre concorrência, a dominação de mercado relevante, o aumento arbitrário de lucros ou o exercício abusivo de posição dominante.

É muito comum se atribuir à ausência de condenações a inexistência de leis severas ou a frouxidão dos julgadores. Esse pensamento é reforçado com o fato de que os investigados, nesses casos, são empresários com assessoria legal adequada.

No caso específico dos cartéis, no entanto, tais motivos não explicam a quase inexistência de condenações. A razão maior para a inexistência de condenações é, sem dúvida, a dificuldade de obtenção de provas da existência do ilícito. E essa dificuldade não é privativa das autoridades brasileiras, o que gerou a busca de saídas heróicas pelas autoridades antitrustes no mundo todo.

O Brasil, seguindo o exemplo de autoridades estrangeiras, também passou a adotar medidas que pudessem, senão resolver, ao menos contornar o problema e apertar o cerco aos cartéis.

Primeiras medidas

Nesse sentido, a primeira medida foi tomada pelo Cade em 9/6/1999 com a edição de uma Resolução que explica e disciplina o passo-a-passo de uma investigação para evitar que os processos administrativos chegassem ao Cade sem os necessários subsídios para uma eventual condenação. Depois veio a promulgação de uma Medida Provisória, posteriormente convertida em Lei, que deu às autoridades maiores e mais eficazes poderes de investigação.

Em 2001 foi criado um grupo de trabalho, formado por representantes da SDE, da Polícia Federal e da SEAE, para discutir a viabilidade entre uma parceria entre a Polícia Federal e a SDE. O resultado foi a edição, em 2002, de uma Lei que regulamentou a possibilidade de atuação da Polícia Federal no caso de investigação de cartel que tenha repercussão interestadual ou internacional. Dando seqüência a isso, a Polícia Federal anunciou que deverá criar uma delegacia especializada no combate aos cartéis e outros crimes contra a ordem econômica.

A cooperação entre Polícia Federal e o órgão antitruste segue o modelo utilizado em diversos países, em especial nos EUA, em que o FBI e o Departamento de Justiça atuam em conjunto nas investigações de cartéis. Contanto que atue dentro dos limites da legalidade e com autorização judicial, a Polícia Federal poderá fazer inspeção na sede das empresas investigadas, realizar busca e apreensão de documentos, escutas telefônicas, interrogatórios, etc.

Recentemente, as autoridades brasileiras realizaram um encontro com autoridades antitruste do mundo todo, trocando experiências sobre a investigação dos cartéis e buscando ampliar os acordos de cooperação internacional. Some-se a tudo isso o investimento em capacitação de pessoal e a criação de uma divisão de cartéis dentro da SEAE.

Um outro mecanismo, muito importante para a obtenção da prova dos cartéis e que está sendo aprimorado, é o acordo de leniência. O acordo constitui uma espécie de "delação premiada", ou a possibilidade de sujeitos que participarem de infração cooperarem com as investigações das autoridades antitruste, em troca da extinção ou da redução da penalidade aplicável, dependendo do caso.

Nova fase

A maior dificuldade até hoje para a celebração dos acordos de leniência está no fato de que, como se viu acima, os cartéis no Brasil são também crimes. Segundo afirmou o Secretário de Acompanhamento Econômico, Cláudio Considera, o Cade e o Ministério Público ainda não chegaram a um acordo sobre a viabilidade da extinção da punibilidade ser declarada mediante o cumprimento do acordo de leniência, mas estão em vias de superar esse entrave.

Uma vez superado esse problema, e de posse de poderes investigativos ampliados, auxiliados pela Polícia Federal nas investigações, o que se pode esperar são atuações bastante contundentes das autoridades brasileiras no combate aos cartéis.

A história econômica brasileira mostra que a defesa da concorrência não foi, durante quase 30 anos, seriamente considerada pelo empresariado nas suas estratégias. Nesse período, a forte intervenção estatal produziu mecanismos que viriam a "deseducar" o empresariado brasileiro sobre as condutas anticoncorrenciais.

Tomem-se como exemplo as políticas do CIP, Sunab, entre outros, que serviram para garantir ao empresariado brasileiro um longo aprendizado de coordenação oligopolística.

A iniciativa das autoridades brasileiras de ampliar o combate aos cartéis é realmente louvável, porque visa a punir uma conduta que representa um entrave à livre concorrência, gera grandes ineficiências e transfere renda do consumidor para os infratores, por meio de preços inflados artificialmente.

Agora, da mesma maneira que o empresariado brasileiro teve que aprender a levar em conta, em suas estratégias, a necessidade de submeter ao Cade as operações de concentração empresarial, deverá atentar para que as condutas que podem ser consideradas anticoncorrenciais, principalmente os cartéis.

A atenção deverá ser redobrada aos até então inocentes encontros de final de tarde com representantes de concorrentes, e as reuniões em associações industriais ou de comércio. A caçada aos cartéis já foi iniciada pelas autoridades internacionais e está também sendo implementada no Brasil.

 é sócio de Pinheiro Neto Advogados

 é associada de Pinheiro Neto Advogados

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2002, 10h57

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