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Governo Eletrônico

Governo Eletrônico: acesso público à Internet a partir de novembro

O governo começa em novembro a instalar os primeiros computadores públicos de acesso à Internet que ficarão em locais de grande circulação, como rodoviárias, prefeituras e centros comerciais.

A iniciativa faz parte do Governo Eletrônico - Atendimento ao Cidadão (Gesac), e contrato para a prestação desses serviços foi assinado ontem pelo ministro das Comunicações, Juarez Quadros, com a Gilat do Brasil, a vencedora da licitação.

Segundo o ministro, serão instalados, até abril do próximo ano, 3.500 computadores em 2.734 localidades com mais de 10 mil habitantes. Caberá à empresa a tarefa de montar a infra-estrutura para o serviço e cuidar da manutenção.

Os primeiros terminais deverão ser instalados em Belo Horizonte, Minas Gerais, onde será montado o centro de gerência e supervisão da Gilat.

O presidente da Gilat do Brasil, Paulo Pinto, espera que, até o fim deste, ano 820 terminais de acesso já estarão disponíveis à população.

Qualquer pessoa poderá acessar gratuitamente os sites do governo e páginas de universidades e organizações não governamentais. Cada usuário poderá navegar por um limite de 20 minutos, podendo também imprimir até cinco páginas. Para acessar os demais sites será necessário comprar um cartão, como aqueles usados nos telefones celulares pré-pagos, mas o valor do cartão ainda não foi definido.

Segundo o ministro, somente neste ano serão liberados R$ 70,5 milhões para o programa, cujo valor está orçado em R$ 77.950.950,00. De acordo com o ministro, a idéia é que, numa próxima etapa, o programa possa ser estendido também a localidades com menos de 10 mil habitantes e que os investimentos permitam a ampliação do programa para 6 mil computadores.

"Dos 5.561 municípios brasileiros, apenas 350 têm um provedor local à Internet", disse o ministro, acrescentando que nas demais cidades os usuários são obrigados a fazer um interurbano para acessar a Internet. "Agora, com esses 3,5 mil pontos, as pessoas a acessarão gratuitamente por meio de uma plataforma pública", disse Quadros.

O acesso à Internet será ampliado ainda mais com a entrada dos recursos do Fundo para Universalização das Comunicações, o Fust, que provém de um percentual das contas telefônicas. Com essas verbas, o Fundo - que também é administrado pelo Ministério das Comunicações - vai fornecer computadores a baixo custo para o mercado.

Fonte: Jornal de Brasília (5/10).

Revista Consultor Jurídico, 6 de outubro de 2002, 13h37

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