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Conflito familiar

Ex-marido enganado sobre paternidade pode tirar nome de criança

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça garantiu o direito de um comerciante retirar seu sobrenome do registro de nascimento de um menor que foi criado como filho, mas não era. O ministro Castro Filho, relator do processo, acolheu o recurso do comerciante e reconheceu que o prazo para conseguir a negatória de paternidade pode ser superior a dois meses. O comerciante foi representado pelo escritório Corazza Moura Advogados

O exame de DNA apresentado nos autos comprovou que o comerciante não é o pai da criança da mulher com quem foi casado.

De acordo com os autos, em janeiro de 1993, o comerciante casou-se com a namorada, após tomar conhecimento de sua gravidez. No entanto, os dois começaram a se desentender depois do casamento. A mulher acabou confessando que o menor era filho de outro homem, seu "verdadeiro amor". Depois de várias discussões, eles decidiram se separar. Ela queria receber dinheiro do comerciante para o próprio sustento e do filho. Porém o pedido não foi atendido pela Justiça.

O comerciante disse que buscou meios para confirmar sua paternidade, mas esbarrou-se nas alegações da ex-mulher de que nada mais podia fazer. Mesmo assim, decidiu mover ação contra o menor. Sustentou que, apesar de tê-lo registrado, ele não era seu filho. O juiz de primeira instância rejeitou o pedido porque o prazo para almejar a negatória de paternidade é de dois meses.

Inconformado, ele apelou ao Tribunal de Justiça de São Paulo. O TJ paulista seguiu o mesmo entendimento do Juízo de primeiro grau, levando em conta o prazo de dois meses para se conseguir a negatória de paternidade.

O Ministério Público Federal sustentou que "devia ter-se em conta a peculiaridade do caso, uma vez que consta dos autos prova irrefutável atestando não ser o autor pai biológico do réu. Assim, a técnica processual deve ceder lugar a verdade real, porque mais próxima ao ideal de realização de justiça".

O comerciante recorreu ao STJ e o recurso foi acolhido. O ministro Castro Filho, relator do processo, sustentou a necessidade de uma análise sobre a legislação que rege o direito de família. "É necessário que questionemos um método de análise, tendo como premissa a mera presunção de paternidade face à possibilidade jurídico-científica de determiná-la com segurança, buscando garantir, principalmente, o equilíbrio psíquico-emocional do menor, porque o formalismo jurídico exacerbado poderá levar a situações que não interessam às partes, muito menos à criança", afirmou o ministro

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2002, 10h34

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