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Telefone mudo

STJ manda Tim Telesc Celular indenizar cliente em R$ 2 mil

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou a TIM Telesc Celular S/A a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil. A empresa desligou indevidamente o celular de Jaime Machado Júnior. Ele teve o telefone cortado por inadimplência quando, na verdade, já havia quitado a fatura cobrada de R$ 136,05.

Na ação de indenização por danos morais proposta por Machado Júnior, a empresa reconheceu o erro. No entanto, pediu moderação no arbitramento da indenização porque a irregularidade foi sanada dois dias após o corte do telefone.

A empresa foi condenada, em primeira instância, a pagar uma indenização de R$ 27.210,00. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina ainda estabeleceu que fossem juros legais e correção monetária sobre o montante a ser pago ao consumidor.

No entendimento do TJ-SC, não há um critério objetivo para a fixar esse tipo de indenização. Segundo o acórdão, o problema deve ser solucionado levando em consideração as peculiaridades de cada caso para que o cliente lesado possa ser ressarcido pelos danos morais sem que o "patrimônio do ofensor não seja por demais ofendido".

A Telesc entrou recurso especial no STJ para reduzir o valor da indenização. O advogado da empresa argumentou que houve condenação excessiva por se tratar de mero inadimplemento contratual. Ou seja, a empresa teria apenas descumprido um item do contrato firmado com o cliente.

O relator, ministro Ruy Rosado de Aguiar, disse que a empresa tem razão quando reclama da quantia arbitrada para reparação dos danos morais. Segundo ele, a Quarta Turma tem fixado em 50 salários mínimos o valor da indenização por danos morais em casos com gravidade equivalente.

No entendimento do relator, por causa desses precedentes, a Turma não poderia estipular valor maior. Rosado fixou a indenização em R$ 10 mil, mas foi vencido nesta parte. Os demais ministros presentes no julgamento decidiram arbitrar a indenização em R$ 2 mil.

Resp: 439.658

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2002, 15h32

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