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Dois pesos

Decisão discute valor de dano moral para ricos e pobres

É um absurdo uma seguradora afirmar "que a dor de um rico tem maior valor econômico do que a dor de um pobre". A conclusão é do desembargador da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, José Mazoni Ferreira, ao julgar apelação da Bradesco Seguros S/A.

O relator negou pedido da seguradora para reduzir o valor arbitrado em condenação por danos morais, sob o argumento de que as vítimas não gozavam de boa situação econômica. Para o desembargador, a tese comete grave discriminação sócio-econômica entre as pessoas.

Os valores de indenização por danos morais não devem ser definidos conforme a situação sócio-econômica dos beneficiados, segundo o relator.

De acordo com o TJ de Santa Catarina, os contratos de seguro incluindo pagamento de danos pessoais trazem embutidos também a obrigatoriedade em quitar os danos morais.

O TJ catarinense julgou o caso de acidente de trânsito causado por uma carreta Scania, segurada pela Bradesco Seguros. O acidente causou a morte de dois agricultores na região Oeste de Santa Catarina. "A apólice de seguro prevê a reparação de danos pessoais, dano este que é gênero da espécie 'dano moral'", disse Mazoni.

Apelação Cível 1999.008548-1

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2002, 10h49

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