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Transporte irregular

Comerciante terá de volta veículo apreendido pela Receita Federal

O comerciante de frutas e cereais, Luiz Rocha da Fonseca, deve ter de volta seu veículo apreendido pela Receita Federal. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça. O veículo era utilizado para levar as mercadorias do comerciante de uma cidade para outra, e foi apreendido por transportar feijão de origem Argentina.

A Turma manteve decisão da Justiça Federal, considerando indevida a perda do veículo aplicada ao comerciante, diante da desproporcionalidade da vantagem conseguida com o crime e o valor do bem apreendido.

Fonseca é comerciante de frutas, verduras e cereais na cidade de São Borja (RS). Para transportar a mercadoria que adquire no Ceasa de Porto Alegre até São Borja, onde é vendida, ele utilizava um caminhão da marca Mercedes-Benz, ano de fabricação 1980. Em uma dessas viagens, dois empregados de sua firma, sem o seu conhecimento, fizeram acordo com um outro comerciante, proprietário de uma remessa de feijão preto, que dizia ser de produção nacional.

O combinado era transportar o feijão até a cidade gaúcha de Santa Maria no caminhão de Fonseca. Durante a viagem, foram interceptados pela Receita Federal, que apreendeu a carga, sob a acusação de ser da Argentina, e também o veículo.

O comerciante ficou inconformado com a apreensão e imediatamente procurou reaver seu caminhão. Ele entrou com uma ação para assegurar o direito de ficar com seu veículo. O pedido foi atendido nas duas instâncias da Justiça Federal no Rio Grande do Sul. A Fazenda Nacional recorreu ao STJ. Alegou que o caminhão do comerciante foi flagrado várias vezes transportando mercadoria irregular.

A Segunda Turma do STJ, por unanimidade, negou o recurso da Fazenda Nacional. Ao indeferir o pedido, a relatora, ministra Eliana Calmon, concluiu que o valor do caminhão é cinco vezes maior do que o valor do feijão apreendido. E que, de fato, não pode ser levada em conta a reincidência, porque não foi provado o envolvimento do comerciante em episódio antecedente. Essa decisão garante o direito do comerciante ter de volta o seu veículo apreendido.

Processo: RESP 319.813

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2002, 10h08

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