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Interesse público

Juiz da Anamatra considera a tecnologia um fator de exclusão social

"As implicações das Tecnologias sobre o Direito do Trabalho" foi o tema da primeira palestra da tarde de hoje (4) do Congresso Internacional de Direito e Tecnologias da Informação, promovido pelo Conselho da Justiça Federal no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O juiz do trabalho Hugo Cavalcanti Melo Filho, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), foi o palestrante.

Para o juiz, a aplicação das novas tecnologias é um fator de exclusão social, pois a automação cada vez maior dos processos produtivos vem gerando desemprego crescente. "O teletrabalho, anunciado como a redenção para o desemprego, na verdade é um fator que acentua a exclusão", ressalta Cavalcanti. De acordo com ele, apenas 4% da população brasileira podem-se "dar ao luxo" de ter um computador em casa e somente essa minoria poderia concorrer aos postos de teletrabalho. Além disso, essa modalidade de emprego provoca a atomização sindical - os empregados de uma empresa virtual podem nunca se encontrar -, o que implica uma pulverização das demandas e interesses trabalhistas e uma exacerbação do individualismo.

Como exemplo, ele cita a categoria dos bancários, que há 20 anos atrás era a mais importante do país, detendo um alto poder de barganha junto aos bancos, e hoje é uma "categoria em extinção". "Dizem que em breve as agências bancárias terão apenas um cachorro, para vigiá-las, e um homem, este último apenas para servir as refeições do primeiro", brinca Cavalcanti, para se referir à massiva eliminação de postos de trabalho nos bancos, nesses últimos anos. Segundo ele, a taxa de demissões dos bancários no Brasil é de 5% ao ano. "E nada se faz para evitar esse problema", acredita

A tecnologia não pode ser aplicada em detrimento de uma minoria, defende o juiz. E, a seu ver, a informatização é excelente para a empresa e para o seu dono, mas um "desastre" em termos sociais.

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2002, 13h16

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