Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Discussão saudável

Francisco Fausto diz que é importante candidatos discutirem CLT

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro

Francisco Fausto, disse que foi importante a discussão sobre a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) entre os candidatos à Presidência da República no debate da TV. Segundo o ministro, as propostas de mudanças na legislação trabalhista, defendidas sob o argumento da modernização, devem ser objeto de muito cuidado.

Fausto disse que é preciso ter cautela sobre a reforma da CLT. "O discurso modernista é, em geral, suspeito, na medida em que pretende mesmo extinguir direitos do trabalhador, alguns deles conquistados antes mesmo de 1943, ou seja, em época anterior à entrada em vigor da CLT", afirmou.

O presidente do TST também falou sobre o suposto conflito entre a legislação trabalhista em vigor e a realidade brasileira. Para Fausto, a CLT é um documento atual. "Ela não parou em 1943, tem sido reformulada constantemente, a cada ano, com o objetivo de adequá-la à realidade brasileira", disse o ministro.

Como exemplo de mudanças, o ministro citou as inovações legais implementadas em relação à natureza jurídica do contrato trabalhista (tipos de contrato de trabalho) e as disposições sobre o trabalho feminino e do menor.

Fausto disse também que as atividades rurais têm normas

específicas sobre as peculiaridades deste tipo de

trabalho. "Há legislação dispondo sobre o trabalho por safra e suas

particularidades", disse o ministro.

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2002, 19h03

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 12/10/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.