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De cara limpa

Proibida venda e consumo de bebida alcoólica no dia da eleição

A Resolução 474, da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, estabelece a lei seca no dia da eleição. No domingo (6/10), dia da eleição, fica proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas, em lugares franqueados ao público, entre 7h e 19h. A proibição também é válida em caso de 2º turno.

Os departamentos da Polícia Civil, através das Delegacias Seccionais, Municipais e Distritais serão responsáveis pela fiscalização e o cumprimento da resolução.

Os comandos de policiamento da capital, metropolitano e os do interior, através dos respectivos órgãos Policiais Militares locais, também serão responsáveis pela fiscalização e cumprimento da referida resolução.

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2002, 15h39

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