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Dados bloqueados

OAB-SP consegue barrar pesquisa de opinião feita com advogados

A juíza da 2ª Vara Federal, Maria Isabel do Prado, mandou a Toledo & Associados suspender imediatamente uma pesquisa de opinião feita com advogados paulistas. Caso contrário, pagará multa diária de R$ 100 mil.

O pedido de tutela antecipada foi feito pela OAB paulista por considerar que houve uso indevido do nome da instituição. A empresa vai recorrer da decisão porque a pesquisa está registrada no TRE paulista.

A Toledo está proibida de usar os dados obtidos e terá que divulgar o nome do contratante da pesquisa. Além disso, publicar em pelo menos dois jornais de grande circulação nota explicativa informando que a OAB-SP não teve qualquer relação com o caso.

A OAB paulista alegou que a empresa emitiu, no dia 27 de setembro, mensagens eletrônicas para advogados inscritos em São Paulo. Alegou que, em nenhum momento, a empresa esclareceu quem contratou os serviços ou onde os dados seriam divulgados.

Segundo a entidade, a sigla OAB é privativa nos termos do artigo 44, parágrafo 2º, da Lei 8.906/94. Assim, empresa não poderia usá-la para passar a idéia de que a pesquisa tem de forma direta ou indireta a participação da OAB.

A juíza acatou os argumentos da OAB de São Paulo. "O fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação exsurge da circunstância fática objetiva da provável ocorrência de prejuízos à autora, bem como os advogados e advogadas nela inscritos, caso a ré persista na colheita indevida de dados utilizando ilegalmente a sigla da 'OAB', de uso privativo da autora."

Toledo & Associados reage

O advogado Alberto Rollo, representante da empresa e conselheiro da OAB-SP, afirmou que a entidade induziu a juíza a erro. Segundo ele, a pesquisa estava registrada no TRE de São Paulo e não havia motivos para a OAB-SP recorrer à Justiça. Lembrou ainda que todos os dados requisitados estão registrados de acordo com a lei na Justiça Eleitoral.

O advogado informou que ele próprio forneceu o cadastro de seus endereços pessoais para a empresa fazer a pesquisa. No cadastro, não há endereços eletrônicos de todos os advogados paulistas.

Questionado sobre a possibilidade de os resultados obtidos favorecerem ele já que é possível candidato nas eleições da OAB-SP no próximo ano, respondeu: “A pesquisa é de interesse de todos os advogados. A OAB-SP não se conforma porque tinha perguntas sobre prestação de contas”. Além disso, informou que a empresa iniciou a pesquisa com advogados. Mas, ela será feita também com profissionais de outras áreas.

Rollo afirmou que houve censura e a empresa vai recorrer da decisão. Também acionará a OAB-SP por danos morais e materiais. O valor da pesquisa ficou em R$ 10 mil. O mesmo valor será pedido na indenização por danos materiais.

Leia a nota divulgada pela Toledo & Associados

A Toledo & Associados decidiu realizar uma pesquisa, via internet, junto a advogados do Estado de São Paulo. Esta pesquisa, além de medir o índice de intenção de voto dos advogados para Presidente da República, Governador de São Paulo e Senadores, levantava uma série de questões de absoluto interesse da Classe dos Advogados e sobre a O.A.B - Ordem dos Advogados do Brasil, tais como publicações jurídicas, serviços da O.A.B. para seus associados.

Para viabilizar esta pesquisa, necessitávamos de um cadastro com os

endereços eletrônicos (e-mails) dos advogados.

Este cadastro, com 48.625 nomes, foi fornecido pelo escritório de

advocacia do Dr. Alberto Rollo, e o questionário foi enviado via internet, com o título fictício de www.toledoassociados.com.br/oab/index.php ,

apenas para uso interno.

Infelizmente, 33.500 destes e-mails retornaram, pois não existiam mais aqueles endereços. Até o dia 01/10/02, o programa ficou aberto, mas apenas 153 (cento e cinqüenta e três) advogados responderam nossa pesquisa.

Para nossa surpresa, no dia 03/10/02, as 12:00 horas, recebemos em

nossos escritórios, o Oficial de Justiça, Sr, Leandro Carlos da Silva, além do Advogado da OAB-SP, Dr. Roberto Veloce Jr., e do Sr. Euilson Rocha dos Santos, assistente técnico de rede e sistemas da OAB-SP.

Estes senhores, munidos de Mandado Judicial, de ação movida contra a Toledo & Associados pela OAB-SP, cumpriram a decisão da Juíza Federal Substituta Maria Izabel do Prado.

Esta decisão nos obrigou:

a) suspender a pesquisa (o que já havia ocorrido no dia 01/10/02);

b) cessar o uso do presumido endereço eletrônico

oab@toledoassociados.com.br. (vale lembrar que este endereço não existe na FAPESP, é usado apenas internamente);

c) apreensão dos arquivos onde foram armazenados os resultados das 153 questionários respondidos;

d) determinar a declaração do nome do contratante da pesquisa. Vale dizer que esta pesquisa foi realizada por conta e ordem da Toledo & Associados, e foi registrada no T.R.E.-SP - Tribunal Regional Eleitoral, sob nº 723.715/2002. Este último fato foi absolutamente ignorado pela OAB-SP;

e) transmitir a todos os endereços a informação seguinte: A OAB-SP não teve, nem tem qualquer participação nesta pesquisa.

Por fim, lamentamos que isto tenha ocorrido, e que a OAB-SP tenha

preferido agir judicialmente contra a Toledo & Associados, e não

simplesmente nos procurar/telefonar para saber a razão desta pesquisa.

Agradecemos a todos que nos responderam.

Atenciosamente,

Francisco José de Toledo

Toledo & Associados

Diretor Geral

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2002, 10h46

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