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Liberdade concedida

Ex-administrador do consórcio Nasser obtém habeas corpus no TRF

O sócio majoritário do Consórcio Nasser, de Curitiba, Miguel Nasser Filho, conseguiu habeas corpus nesta sexta-feira (4/10). Ele foi preso na quarta-feira (2/10) depois de ter sido condenado por crimes contra o sistema financeiro, entre eles gestão fraudulenta da empresa e desvio de recursos dos consorciados.

A decisão de conceder o habeas corpus foi do juiz federal da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, José Luiz Borges Germano da Silva.

O juiz federal da 2ª Vara Federal Criminal de Curitiba, Sergio Fernando Moro, condenou Nasser a dez anos de prisão e pagamento de 8 mil salários mínimos vigentes na época da liquidação do consórcio, em 1994. Na sentença, o juiz determinou ainda a prisão preventiva do empresário, o que ocorreu no mesmo dia.

A defesa do réu ingressou com pedido de habeas corpus com o argumento de que Nasser tem o direito de recorrer da condenação em liberdade. Segundo a defesa é vedada a prisão dentro dos cinco dias que antecedem as eleições.

O juiz Germano da Silva concedeu a liminar para que Nasser seja liberado até deliberação em contrário do TRF. No entendimento do juiz foram relevantes os argumentos da defesa do empresário de que Nasser é primário, tem bons antecedentes e respondeu a todo o processo em liberdade.

HC: 2002.04.01.044.344-4/PR

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2002, 20h17

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