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Pena amenizada

Justiça reduz pena de donos da Ortopé denunciados por sonegação

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve, por unanimidade, a condenação dos diretores da Calçados Ortopé, Horst Ernst Volk e Júlio Reinaldo Konrath. As penas de prisão, no entanto, foram reduzidas e transformadas em prestação de serviços à comunidade.

Ambos foram denunciados pelo Ministério Público Federal por não repassarem aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) as contribuições previdenciárias descontadas de seus funcionários entre dezembro de 1995 e agosto de 1996, totalizando R$ 647.853,43.

Volk, proprietário e diretor do Grupo Ortopé, com sede em Gramado (RS), foi condenado pela Justiça Federal de Caxias do Sul (RS) a cinco anos e dez meses de prisão e ao pagamento de multa de 750 salários mínimos. Konrath foi condenado a quatro anos e sete meses de reclusão e multa de 37,5 salários mínimos. Os dois recorreram da decisão.

Os juízes da 7ª Turma acompanharam o voto do relator, Vladimir Freitas. O relator entendeu que o período da condenação deveria ser reduzido, já que após a denúncia o débito foi pago com Títulos da Dívida Agrária (TDAs). A pena de Volk foi reduzida para quatro anos e a de Konrath, para três anos e quatro meses.

Caminho

O TRF havia decidido nem analisar o pedido de Horst Volk porque sua defesa não poderia apelar em seu nome enquanto ele permanecesse foragido. Para o TRF, a fuga configuraria desistência do recurso. Segundo informações prestadas pela Polícia Federal, o empresário fugiu para Munique, na Alemanha, após ter sua prisão decretada pela 1ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS), em julho de 2000. O Superior Tribunal de Justiça, no entanto, permitiu que ele apelasse em liberdade da condenação.

No TRF, o relator considerou que é socialmente mais recomendada a substituição da pena de cárcere por prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, durante o mesmo tempo em que ficariam presos. Juntamente com a realização desses trabalhos, Volk precisará pagar cem salários mínimos (pelo valor vigente na época do delito, corrigido monetariamente desde então) e Konrath, 90. A destinação desses valores será determinada pela Justiça Federal de Caxias. Além disso, as multas fixadas na sentença permaneceram inalteradas.

O relator concluiu que os réus não conseguiram comprovar o alegado “estado de necessidade” que os teria obrigado a não recolher ao INSS as contribuições descontadas dos seus empregados.

“Contudo, o que se verificou é que a situação da empresa não era periclitante”, disse. “Ao contrário, estava inaugurando uma nova filial”, ressaltou, ao citar depoimento de uma testemunha. Por isso, manteve a condenação.

RCR Sent. Estrito 2001.04.01.006523-8/RS

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2002, 18h57

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