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Juiz pernambucano desenvolve um novo ramo: o Direito Cibernético

O juiz de direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Alexandre Freire Pimentel, profetizou um futuro no qual os computadores passarão a processar todas as rotinas processuais. A afirmação se deu durante o painel desta manhã do Congresso Internacional de Direito e Tecnologias da Informação, que acontece desde ontem (3) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), uma promoção do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, em parceria com o Instituto Brasileiro da Política e do Direito da Informática (IBDI) e apoio do STJ.

"Participo de um projeto, em Pernambuco, de desenvolvimento de rotinas processuais informatizadas. Ainda estamos na petição inicial, mas o computador já consegue interpretá-la em sua íntegra", assegura Pimentel. Ele reconhece que a interpretação de peças processuais por um computador esbarra em um problema: as ambigüidades e as contradições presentes na lei. Mas garante que essas questões serão superadas, com o desenvolvimento de um novo ramo da Ciência Jurídica, cunhado por ele de "Direito Cibernético". De acordo com o juiz, essa nova modalidade do Direito se dedicaria às aplicações futuras da informática aos fenômenos jurídicos. "Podem me chamar de louco, mas acho que o computador deve ser considerado um ente situado entre a pessoa jurídica e a pessoa natural", sustenta.

Ele explica que os princípios do Direito Natural, que regem a percepção que a sociedade tem sobre o que é justo ou não, já estão solidamente positivados nos ordenamentos jurídicos atuais. "Estamos vivendo em uma realidade pós-positivista, na qual se verifica uma trivialização do Direito", afirma. Nesse sentido, o conceito de norma jurídica e a instrumentalidade do processo deveriam ser repensados, de modo a flexibilizar a interpretação de certas regras.

"Temos sempre a mania de colocar o vinho novo em oldres velhos", disse ele, referindo-se à resistência do Direito aos avanços tecnológicos. Pimentel alerta que não se deve confundir informatização com "computadorização". "Não vamos resolver nossos problemas apenas colocando em mídia eletrônica o que hoje está em papel". Para ele, a informática deve impulsionar uma nova concepção do processo, a qual, além de incorporar as novas tecnologias, abranja o redimensionamento de conceitos jurídicos.

O presidente da mesa, ministro José Arnaldo da Fonseca, a respeito da palestra de Pimentel, também pronunciou-se favorável à flexibilização de certas regras do Direito. Ele citou o caso de jovens viciados em drogas, detidos pela Justiça, em que, muitas vezes, não se verificam razões suficientes para mantê-los na prisão. Um exemplo foi a prisão do ex-polegar Rafael Ilha ao qual o STJ concedeu habeas-corpus. "Diante de problemas dessa natureza, devemos pensar em aplicar outros princípios", argumentou o ministro.

À época, a Quinta Turma, em processo em que José Arnaldo foi relator, foi unânime em conceder a liberdade ao cantor, preso pelo roubo de R$ 1,00 e um vale-transporte de uma balconista no centro da capital paulista. O produto do roubo serviria para comprar drogas. O ministro considerou que, apesar de bons antecedentes e primariedade não impedirem a decretação da prisão provisória, o crime não se reveste de crueldade e violência capazes de justificar a prisão prévia.

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2002, 10h51

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