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Caminhos cruzados

Divergência entre Ajufe e OAB esquenta discussões no Congresso do STJ

Marcos da Costa, presidente da Comissão de Informática do Conselho Federal da OAB, durante sua palestra, falou sobre as críticas que a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) fez à OAB. As críticas foram feitas na publicação em que a Ajufe divulga seu projeto de lei sobre a informatização dos atos processuais, em tramitação no Congresso Nacional.

De acordo com o presidente da Ajufe, juiz Paulo Domingues, a OAB demonstra corporativismo ao criticar o credenciamento dos advogados junto aos tribunais, previsto no projeto. Marcos da Costa disse que esse credenciamento será inviável, pois envolve o controle de senhas para milhares de advogados.

A Ajufe também anuncia que lutará para manter o seu projeto original, emendado com o substitutivo do senador Osmar Dias, que incluiu a obrigatoriedade de adoção da tecnologia de chaves públicas e privadas na informatização dos atos processuais. "Essa proposta inviabiliza o uso de novas metodologias e retira do advogado a possibilidade de utilizar outras opções", afirmou o juiz federal Sérgio Eduardo Cardoso, da Seção Judiciária de Santa Catarina, durante sua exposição, na qual expôs as linhas mestras do projeto da Ajufe.

Marcos da Costa discorda do juiz Cardoso: "a assinatura digital não engessa tecnologias, pois é uma operação matemática e não uma tecnologia", explica. Cardoso esclarece que o projeto vai "legitimar algumas iniciativas do uso das novas tecnologias nas comunicações processuais, que já foram tomadas em vários tribunais do País".

Revista Consultor Jurídico, 4 de outubro de 2002, 12h51

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