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Jornada discutida

Trabalho eventual não anula compensação de horas extras

O trabalho eventual aos sábados não descaracteriza o pacto de compensação da jornada de trabalho firmado em convenção coletiva. Somente a prestação de horas extras habituais neste dia pode inviabilizar a compensação.

O entendimento da Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho serviu para acolher parcialmente recurso da Companhia Brasileira de Frigoríficos (Frigobrás) contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (9ª Região). A segunda instância havia declarado a nulidade da compensação de jornada, tendo em vista a ocorrência de trabalho em três sábados no ano de 1995 e em todos os sábados dos meses de novembro e dezembro de 1994.

Para que não houvesse trabalho aos sábados, a empresa do Grupo Sadia, sediada em Toledo (PR), e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de Toledo firmaram acordo coletivo estabelecendo que as horas de trabalho correspondentes a este dia seriam compensadas no decurso da semana, de segunda a sexta-feira, de modo que nesses dias se completassem as quarenta e quatro horas semanais.

A reclamação trabalhista contra a Frigobrás foi ajuizada por um ex-ajudante de produção, que trabalhava no frigorífico de suínos, no setor de preparação de pernil, com jornada diária de trabalho de oito horas e quarenta e oito minutos.

Segundo a defesa do ex-empregado, os acordos de compensação são nulos. “Ou se prorroga jornada, deixando-se de trabalhar total ou parcialmente em um dia da semana, ou labora-se em todos, com a permissão de prorrogação da jornada em até duas horas”, afirmou o advogado do sindicato.

Segundo a entidade sindical, a ilegalidade deriva do fato de que as horas redistribuídas e relativas ao dia da semana compensado (sábado), apesar de extraordinárias, não são remuneradas com adicional. “Na prorrogação, todas as horas suplementares são majoradas, por isso a impossibilidade de acumular tais institutos – prorrogação e compensação”, sustentou o sindicato. Pelo acordo, as horas extras trabalhadas aos sábados livres seriam pagas com 100% de acréscimo.

A Frigobrás recorreu ao TST. Argumentou que “o labor extraordinário em alguns sábados não tem o condão de desnaturar a compensação prevista e, acordos coletivos de trabalho, formalmente válidos e elaborados em conformidade com os ditames constitucionais”. O recurso da empresa foi acolhido neste ponto. Para o relator, o juiz convocado Horácio Pires, só a prestação habitual de horas extras poderia descaracterizar a compensação de horário. “Em uma relação de emprego que durou quase uma década com regime de compensação de horário, o labor em poucos e ocasionais sábados não pode invalidar ou descaracterizar o pacto compensatório”, sustentou o juiz Horácio Pires em seu voto.

O TRT-PR havia determinado que a Frigobrás pagasse como extras todos os minutos trabalhados além da jornada diária de oito horas, ou seja, 48 minutos por dia. A Quarta Turma do TST conheceu e proveu o recurso e restabeleceu a sentença de primeiro grau, que determinou que fossem pagos como extras somente as horas excedentes à carga semanal (44 horas).

O recurso da Frigobrás foi conhecido e provido também em relação aos minutos residuais, não superiores a cinco, registrados em cartão de ponto e em relação aos descontos previdenciários, fiscais e de parcelas referentes a seguro de vida.

RR 412803/1997

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2002, 10h07

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