Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Sobrenome mantido

Ex-mulher pode usar sobrenome de ex-marido após o divórcio

O sobrenome do ex-marido pode ser mantido pela ex-mulher mesmo após o divórcio. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. De acordo com a Turma, ainda que a manutenção do nome de casada pela ex-mulher possa criar desconforto e constrangimento ao homem, há de prevalecer a disposição legal que preserva o direito à identidade da mulher.

De acordo com os autos, o casal de empresários permaneceu casado por mais de trinta anos e teve três filhos. O casal era muito conhecido no Estado do Paraná. No Estado, ficam as empresas administradas pelo ex-marido.

Em 1996, a empresária propôs a separação de corpos na Segunda Vara de Família de Curitiba (PR). Assim, foi determinado o afastamento do ex-marido do lar. Meses após a separação, a empresária ficou noiva de um de seus procuradores, fato amplamente divulgado nas colunas sociais. Os colunistas da cidade passaram a publicar notas e fotografias dela em companhia do noivo.

Diante de tal situação e constrangido com os comentários que surgiram a respeito do noivado da ex-mulher, o empresário resolveu entrar com uma ação para que a separação fosse convertida em divórcio. Requereu que a ex-mulher voltasse a usar o nome de solteira.

A empresária se recusou a retirar o sobrenome do ex-marido. Alegou que isso lhe acarretaria evidente prejuízo à sua identificação no exercício de suas atividades profissionais, filantrópicas, sociais e culturais, referindo-se ainda a empresas comerciais da qual é sócia junto com os filhos, que possuem apenas o sobrenome do pai.

A juíza da Terceira Vara de Família de Curitiba acatou o pedido quanto ao divórcio, mas entendeu ser válida a opção da ex-mulher utilizar o sobrenome do ex-marido. Segundo a juíza, a distinção dos nomes acarreta evidente prejuízo perante terceiros na identificação empresarial. Ela também levou em conta que, diante do longo tempo de duração do casamento, não seria possível dispersar todos os vínculos, em especial quando o nome da família constituiu patrimônio empresarial nas atividades comerciais de todos os seus membros, já que o sobrenome do ex-marido é reconhecido como indicador de produtos confiáveis no mercado. A juíza concluiu que não haveria prova de dano moral ou material ao empresário.

O empresário apelou à segunda instância. Argumentou que se o nome fosse fundamental para a identificação da ex-mulher, ou para a caracterização de seus negócios, é evidente que o nome da empresa, da qual é sócia, conteria o seu sobrenome, o que não ocorre. O Tribunal de Justiça do Paraná rejeitou os argumentos e manteve a decisão da primeira instância. O empresário recorreu ao STJ.

A Quarta Turma do STJ, por unanimidade, chegou ao mesmo entendimento do Tribunal de Justiça do Paraná. O relator do processo, ministro Barros Monteiro, afirmou que a supressão do sobrenome da empresária resultará manifesta distinção entre o nome dela e dos filhos, que herdaram apenas o sobrenome do pai.

“Um dos objetivos da lei, nesse particular, é o de preservar o interesse da prole, a fim de evitar situações de constrangimento para os filhos, que passariam a ter nome diverso do ostentado pela mãe”, disse o ministro.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2002, 10h50

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 11/10/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.