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Domínios virtuais

Marca não pode ser critério isolado na disputa por nome de domínio

Durante o "Congresso Internacional de Direito e Tecnologias de Informação", que acontece, nesta quinta-feira (3/10), no auditório do Superior Tribunal de Justiça, o advogado Omar Kaminski, editor de Internet e Tecnologia da Revista Consultor Jurídico, disse que o julgamento de casos sobre domínios na Internet vai exigir uma melhor regulamentação legal.

Segundo ele, o conflito entre nome de domínio e marcas mostra, por exemplo, que as regras ainda não estão claras e dificultam o trabalho do Poder Judiciário. "A marca não pode ser um critério isolado, no caso de ser comparada com um nome de domínio, nome comercial ou razão social, sob pena de o detentor conseguir obstar, hipoteticamente, todo e qualquer registro na Internet contendo essa marca, o que não nos parece justo e coerente aos princípios da Internet", afirmou.

Kaminski disse que existem cerca de 250 domínios de primeiro nível regional na Internet, isto é, domínios de países (como br, no caso do Brasil, e ar, no caso da Argentina). Sobre a linguagem da rede, ele estima que cerca de 40% da população de 561 milhões de internautas compreende o inglês.

Para o advogado, é necessário um comparativo entre vários critérios para se definir a questão. Entre eles estão, por exemplo, a notoriedade do nome ou da marca, data de registro da empresa no Brasil, ramo de atividade, data do registro do domínio no Registro.br, data da concessão do registro da marca no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual) e existência de conteúdo associado (para uma análise da relevância do contexto e boa-fé, ou da ocorrência de concorrência desleal e propaganda enganosa).

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2002.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2002, 19h23

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