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Democracia semiótica

Professor de Harvard fala sobre os direitos autorais na Internet

O professor William Fisher, da Universidade de Harvard, apresentou propostas para arrecadação de direitos autorais. Fisher participou do Congresso Internacional sobre Internet e violência contra a mulher na rede de computadores, no Superior Tribunal de Justiça. O evento acontece na quinta-feira (3/10) e sexta-feira (4/10).

O professor defendeu a adoção de uma nova forma de arrecadação de direitos autorais, intitulada "Democracia Semiótica", em que a receita dos empresários e artistas viria de impostos distribuídos na proporção do consumo de suas músicas. Segundo ele, para que isso ocorra é necessário criar uma nova legislação de direitos autorais.

Segundo Fisher, é impossível contabilizar os prejuízos das gravadoras e artistas com a pirataria na Internet. Atualmente, um CD pode dar origem a arquivos de qualidade em formato MP3, que podem ser transmitidos facilmente pela Internet. Isso não significa, segundo o professor, que o consumidor não vá adquirir o original em uma loja. Por isso, segundo ele, não é possível estimar o valor que a indústria fonográfica deixa de arrecadar.

Nos Estados Unidos, a indústria fonográfica pediu ao Congresso norte-americano autorização para sabotar as redes online apontadas como culpadas pelas quedas em suas vendas. Entre as táticas que a indústria pretende usar estão bloquear transferências e inundar as redes com arquivos falsos de música. Fisher afirmou que implantar um bug é completamente ilegal.

Fisher afirmou que uma alternativa contra a pirataria seria a aplicação de penas mais severas e a criação de sistemas de codificação que não permitam a troca a arquivos de músicas, fotos e até filmes. Outra opção, citada pelo professor, é a de fortalecer as proibições de utilização de tecnologias que permitam a troca e o download desses arquivos como uma medida associada a disponibilização desses produtos na rede com a cobrança de taxas. Ficaria a cargo do Estado estipular o valor e fiscalizar todo o processo.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2002, 19h13

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