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SOS imprensa

ONG pede fim da impunidade de assassinos de jornalistas

No dia 21 de janeiro de 1998, o delegado Valois se queixou à imprensa da falta de colaboração da população. O dossiê penal do crime, no entanto, atesta que ele coletou, na época, testemunhos importantes, mas que finalmente não efetuou as averiguações e interrogatórios necessários.

Dois meses mais tarde, em 19 de março de 1998, reviravolta espetacular do dossiê - o Ministério da Justiça revela os nomes de três suspeitos: Marcone Sarmento, ex-presidiário; Mozart Costa Brasil, agente da Divisão de Crimes Contra Fraudes Econômicos e Financeiros da Polícia Civil da Bahia; e um certo "Roque de Tal X-9", informante número 9 do Secretário de Segurança Pública da Bahia. Os três nomes foram comunicados ao Ministério da Justiça pela delegacia da Polícia Federal de Ilhéus, município situado a 30 km ao leste de Itabuna. Em telegrama enviado à diretoria no dia 20 de fevereiro de 1998, a Polícia Federal de Ilhéus afirmava que, "segundo informes chegados a esta [delegacia] descentralizada, os autores do delito teriam sido" as três pessoas mencionadas.

Essa revelação - que cheira a provocação política diante da lentidão calculada das investigações efetuadas pela Polícia Civil - constava de uma carta enviada ao presidente da Federação Nacional dos Jornalistas Profissionais (Fenaj), Américo Antunes. No dia 11 de fevereiro de 1998, Antunes havia solicitado, em carta a Íris Rezende, então Ministro da Justiça, a abertura de um inquérito no plano federal para o assassinato de Manuel Leal de Oliveira.

Publicada nos jornais no dia 26 de março do mesmo ano, a resposta do Ministro "surpreendeu" e irritou o delegado Valois, que considerou lamentável "os graves prejuizos" que as informações contidas na carta certamente representariam para o seu próprio trabalho de investigação. Mas a verdade é que seu inquérito não tinha conduzido a nenhum interrogatório e tampouco à busca dos suspeitos. Por outro lado, as informações fornecidas pelo órgão federal precipitaram a nomeação, para esse processo, do promotor Ulisses Campos de Araújo. No Brasil, a nomeação de um promotor para os casos de homicídio não é automática, podendo ser feita em diferentes estágios do inquérito.

A carta endereçada à Fenaj, assinada por uma assistente de Íris Rezende, cuja inimizade a ACM é notória, explicava, todavia, que "o delito em questão não é da competência do Ministério da Justiça, nem da Polícia Federal". Apesar de ter recebido instruções para não interferir mais no inquérito sobre o assassinato de Manuel Leal de Oliveira, a delegacia da Polícia Federal de Ilhéus interveio novamente em 13 de maio de 1998. É provável que esse órgão tenha sido informado de que o interrogatório de Roque Souza, suspeito de ser o "Roque de Tal", e de Mozart Costa Brasil (Marcone Sarmento era considerado como "foragido"), certamente não faria progredir as investigações. Os dois homens, que tinham sido denunciados, juntamente com o delegado Gilson Prata, nos artigos do jornal A Região, negaram, sem apresentar um verdadeiro álibi, que estivessem em Itabuna no dia do crime. O delegado regional da Polícia Federal de Ilhéus, Rubem Paulo de Carvalho Patury, enviou uma carta a seu colega Valois, pedindo que verificasse as informações coletadas por sua equipe: "Mozart e Roque adquiriram, com o dinheiro da empreitada [crime do jornalista], uma fazenda em Araçás (Bahia), e, os dias antecedentes ao crime, encontravam-se com três veículos : um Corsa, um Santana (placa policial JHT-1119) e uma D-20 (placa policial HZF 8016) De Simão Dias/SE."

A carta fornecia igualmente os números das contas bancárias de Mozart Costa Brasil e sugeria que Valois checasse, junto à agência bancária ou ao Banco Central, os movimentos de fundos efetuados nos dias seguintes ao do crime e verificasse se eram compatíveis com o salário de um policial. Pelo que sabemos, essas informações, publicadas pelos jornais A Tarde e A Região, não foram verdadeiramente averiguadas.

Ainda mais grave é o fato de que, em 13 de agosto de 1998, o delegado Valois tenha considerado que seu inquérito, após o interrogatório de 25 pessoas, estava terminado, não sendo possível tirar "nenhuma conclusão" devido à "falta de provas suficientes". Assim, ele transmitiu ao promotor o relatório final, no qual se lê que só duas testemunhas da rua número 1 do bairro Jardim Primavera reconheceram, através de fotografias, o único suspeito foragido, Marcone Sarmento. Segundo relatórios datados de 22 de abril de 1998, essas mesmas testemunhas - Sadraque Souza Reis e José Carlos Moura - não reconheceram nem Mozart Costa Brasil nem Roque Souza nas fotografias. Mas nenhuma menção é feita à confrontação nos relatórios.

Além disso, o nome de um certo Thomaz Iracy Moisés Guedes, designado pelas duas testemunhas como o condutor da Silverado branca, não consta do relatório final do delegado. Depois de descrever Manuel Leal de Oliveira como "um homem intransigente na defesa dos seus ideais [que] pouco se importava com as consequencias" e como "um político partidário de bastidores", João Jacques Valois lamenta ter uma "substancial perda de tempo para identificar a origem das informações chegou-se a Polícia Federal que, por sua vez, preservou a fonte".

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2002, 15h52

Comentários de leitores

1 comentário

Acredito que seria importante designar a Políci...

Edilson José Alves ()

Acredito que seria importante designar a Polícia Federal para apurar os crimes cometidos contra jornalistas, principalmente os que acontecem nas cidades do interior do Brasil. Muitos crimes não são apurados porque existe um comprometido das forças policiais com o crime organizado ou porque o Estado não possui a estrutura necessária para enfrentar o crime organizado. Como um policial com um revólver 38 vai enfrentar bandidos armados com fuzis, metralhadoras, bazucas e granadas? É impossível. Dessa forma, o crime que está cada vez mais organizado, cresce e assusta.Populações que já eram caladas e que não colaboravam com o trabalho da polícia, agora estão mudas e os que se atrevem a falar perdem a língua. Um dos casos mais estarrecedores registro contra jornalista, registrado por esse repórter, ocorreu na terça-feira passada, dia 20 de abril de 2004, quando o radialista brasileiro Samuel Romã, que fazia criticas contra o crime organizado na fronteira do brasil com o Paraguai, foi executado com rajadas de balas de pistolas automáticas calibre 9 milímetros no centro de Coronel Sapucaia, cidade de Mato Grosso do Sul que faz fronteira com Capitán Bado, no Paraguai. O interessante nesse caso é que os organismos do Estado de MS foram mobilizados na tentativa de prender os criminosos, mas numa ação fatástica da Polícia Nacional do Paraguai, houve a prisão em menos de 24 horas depois do crime dos três acusados. Foram presos no Paraguai os brasileiros Ricardo Antônio Machado, Fabiano Lucena dos SAntos e Luciano Gregório de Lucena, os dois primeiros de 18 anos e o terceiro com 23 anos de idade. Os três acusados foram levados da fronteira para a Delegacia do Garra em Campo Grande, capital do MS, onde estão a disposição da justiça. Edilson José Alves Ponta Porã-MS, na fronteira com Pedro Juan Caballero, no Paraguai.

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