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SOS imprensa

ONG pede fim da impunidade de assassinos de jornalistas

Os primeiros meses do inquérito, sob a responsabilidade da Polícia Civil da Bahia, constituem um verdadeiro símbolo em matéria de impunidade: uma testemunha foi assassinada, os álibis dos suspeitos foram apenas superficialmente verificados, testemunhas importantes nem sequer foram ouvidas. Em setembro de 1998, o caso Manuel Leal de Oliveira foi "arquivado" pela justiça de Itabuna, sem que nenhum suspeito tenha sido preso e sem que Fernando Gomes, considerado como o principal instigador do crime, tenha prestado depoimento. Prefeito de Itabuna na época, Fernando Gomes é aliado político de Antonio Carlos Magalhães.

As conclusões do inquérito, aliás, não levam absolutamente em conta elementos revelados pela Polícia Federal, subordinada ao governo de Brasília. Apesar de o crime fugir de sua alçada, a Polícia Federal havia efetuado investigações "oficiosas", que resultaram na indicação de três suspeitos, e divulgara essas informações à imprensa. A intenção da Polícia Federal era clara: pressionar a Polícia Civil da Bahia, controlada por políticos locais, que parecia, desde o início, querer abafar o inquérito.

Em abril de 2000, o processo judiciário foi reaberto, relançado pela publicação de uma série de artigos no jornal A Tarde, de Salvador, que evidenciavam as lacunas do dossiê. A reabertura do inquérito coincidiu com uma certa perda de influência de Antonio Carlos Magalhães, também conhecido pelas iniciais "ACM".

Eleito pela primeira vez deputado da Bahia em 1954, e duas vezes governador do Estado, ACM teve sua carreira política seriamente abalada quando era presidente do Senado Federal, segundo cargo mais importante do país, que ele exerceu a partir de 1997. Em maio de 2001, foi obrigado a renunciar à presidência do Senado a fim de evitar a abertura de um processo de cassação que resultaria em sua inelegibilidade por um período de oito anos. ACM é acusado de ter articulado a obtenção, para fins de chantagem, dos resultados secretos da votação eletrônica que determinou a destituição, por desvio de verbas, do senador Luiz Estevão.

Na Bahia, um quê de mudança é igualmente perceptível: Paulo Souto, o candidato do Partido da Frente Liberal (PFL) ao cargo de governador, tem demonstrado uma certa independência em relação a ACM, seu padrinho político. Cargos importantíssimos, em particular no âmbito do poder judiciário baiano, passaram para as mãos de personalidades respeitadas por sua integridade. A oposição de esquerda, em especial o Partido dos Trabalhadores (PT), de Lula, marcou alguns pontos, principalmente em Itabuna, onde Geraldo Simões (PT), que já tinha sido prefeito da cidade entre 1992 e 1996, voltou ao poder ao vencer as eleições municipais de outubro de 2000, derrotando Fernando Gomes.

Dois anos depois da reabertura do processo, as investigações parecem ter progredido com a inculpação, em setembro de 2001, de três pessoas suspeitas de ter executado o crime. A questão é: houve uma tentativa, por parte dos primeiros encarregados do inquérito, de encobrir os supostos assassinos e mandantes? Qual é a situação atual do novo processo? As novas investigações também apresentam anomalias? Para responder a essas perguntas, Repórteres sem Fronteiras e a Rede Damoclès enviaram ao Brasil, de 16 a 24 de agosto de 2002, a jornalista Martine Jacot, para que efetuasse uma investigação independente. Ex-responsável pela editoria "Américas" da redação do cotidiano francês Le Monde, Martine Jacot contou com a colaboração, no Brasil, de Marconi de Souza, do jornal A Tarde, autor da matéria sobre o assassinato de Manuel Leal de Oliveira publicada em abril de 2000, que motivou a reabertura do inquérito.

Manuel Leal: "Esse pessoal não seria capaz da matar"

Na quarta-feira 14 de janeiro de 1998, pouco antes das 20 horas, Manuel Leal de Oliveira, 67 anos, diretor do semanário A Região, de Itabuna, voltava de carro para sua casa, situada na rua número 1 do bairro Jardim Primavera. Na esquina dessa rua se encontra, a mais ou menos 500 metros da residência do jornalista, um Batalhão da Polícia Militar (igualmente subordinada às autoridades do Estado da Bahia), cujos efetivos chegam a várias centenas de homens. Além disso, a casa de Manuel Leal de Oliveira está situada a 50 metros da principal delegacia da cidade, onde, em geral, trabalham mais de cem policiais.

Segundo depoimentos concordantes de várias testemunhas, registrados no dossiê penal, uma caminhonete Chevrolet branca, do tipo "Silverado", permaneceu estacionada na rua, a alguns metros do domicílio do jornalista, desde o meio da tarde, com três homens a bordo. Os ocupantes do veículo pareciam estar esperando alguém, saindo da Silverado, de vez em quando, para fumar um cigarro ou esticar as pernas. Um grupo de jovens jogava futebol nas proximidades, quando o carro de Manuel Leal de Oliveira se aproximou. No mesmo instante, a Silverado começou a avançar, chegando à altura do jornalista no momento em que ele parava diante do portão de madeira de sua casa e descia do veículo. Dois homens saíram da camionete e um deles atirou.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2002, 15h52

Comentários de leitores

1 comentário

Acredito que seria importante designar a Políci...

Edilson José Alves ()

Acredito que seria importante designar a Polícia Federal para apurar os crimes cometidos contra jornalistas, principalmente os que acontecem nas cidades do interior do Brasil. Muitos crimes não são apurados porque existe um comprometido das forças policiais com o crime organizado ou porque o Estado não possui a estrutura necessária para enfrentar o crime organizado. Como um policial com um revólver 38 vai enfrentar bandidos armados com fuzis, metralhadoras, bazucas e granadas? É impossível. Dessa forma, o crime que está cada vez mais organizado, cresce e assusta.Populações que já eram caladas e que não colaboravam com o trabalho da polícia, agora estão mudas e os que se atrevem a falar perdem a língua. Um dos casos mais estarrecedores registro contra jornalista, registrado por esse repórter, ocorreu na terça-feira passada, dia 20 de abril de 2004, quando o radialista brasileiro Samuel Romã, que fazia criticas contra o crime organizado na fronteira do brasil com o Paraguai, foi executado com rajadas de balas de pistolas automáticas calibre 9 milímetros no centro de Coronel Sapucaia, cidade de Mato Grosso do Sul que faz fronteira com Capitán Bado, no Paraguai. O interessante nesse caso é que os organismos do Estado de MS foram mobilizados na tentativa de prender os criminosos, mas numa ação fatástica da Polícia Nacional do Paraguai, houve a prisão em menos de 24 horas depois do crime dos três acusados. Foram presos no Paraguai os brasileiros Ricardo Antônio Machado, Fabiano Lucena dos SAntos e Luciano Gregório de Lucena, os dois primeiros de 18 anos e o terceiro com 23 anos de idade. Os três acusados foram levados da fronteira para a Delegacia do Garra em Campo Grande, capital do MS, onde estão a disposição da justiça. Edilson José Alves Ponta Porã-MS, na fronteira com Pedro Juan Caballero, no Paraguai.

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