A ONG Repórteres sem Fronteiras fez um apelo aos candidatos à Presidência da República para que lutem contra a impunidade dos assassinos de jornalistas no Brasil. A entidade, uma organização internacional de defesa da liberdade de imprensa, pediu que os candidatos se comprometam a adotar um projeto de reforma do Judiciário. Pelo projeto, os inquéritos sobre assassinatos de jornalistas ficariam com a Polícia Federal.

Desde 1991, foram 15 jornalistas assassinados no Brasil. Para compreender o motivo de boa maior parte destes assassinatos terem ficado impunes, Repórteres sem Fronteiras enviou um representante ao Estado da Bahia. Nos anos 90 dez jornalistas foram assassinados no Estado. A missão foi realizada com a colaboração da Rede Damoclès, associação de luta contra a impunidade e ramificação judiciária de Repórteres sem Fronteiras.

O relatório chamado "Bahia: uma cultura de impunidade?" faz uma avaliação do inquérito sobre o assassinato de Manuel Leal de Oliveira, diretor do semanário A Região, editado em Itabuna. Ele foi assassinado em 14 de janeiro de 1998, depois de publicar denúncias contra o prefeito do município, Fernando Gomes, aliado político de Antonio Carlos Magalhães, chefe do Partido da Frente Liberal (PFL, de direita) e ex-governador do Estado.

A organizações pediram aos candidatos à presidente e senador que se comprometam a adotar um projeto de modificação da Constituição que preconiza uma reforma do Poder Judiciário. Esse projeto inclui a "federalização" da justiça em relação a todo e qualquer crime e violação grave dos direitos humanos, inclusive o assassinato de jornalistas. Dessa forma, os inquéritos podem ser entregues à Polícia Federal.

O relatório cita os assassinatos de outros dois jornalistas: Tim Lopes e Sávio Brandão. Tim Lopes, da Rede Globo de Televisão, foi morto na madrugada de 3/6/2002, quando preparava uma reportagem em Vila Cruzeiro, favela de um subúrbio do Rio de Janeiro, sobre a prostituição de menores organizada por traficantes de droga.

Em 30/9/2002, Sávio Brandão, proprietário do jornal Folha do Estado, de Mato Grosso, foi assassinado por dois homens que estavam em uma motocicleta. Brandão, cujo jornal vinha denunciando um circuito ilegal de máquinas caça-níqueis, também era proprietário de uma empresa de construção civil.

Leia trecho do relatório de Repórteres Sem Fronteira

Bahia: Uma cultura de impunidade ?

Outubro 2002

Violência, impunidade e liberdade de imprensa no Brasil e no Estado da Bahia

Os jornalistas brasileiros estão pagando caro pelo exercício da liberdade de imprensa. O assassinato de Tim Lopes, da TV Globo, no início de junho de 2002, em um subúrbio do Rio de Janeiro, é uma clara demonstração dessa realidade. Mas esse crime - o assassinato de um jornalista de uma importante rede de televisão, morto por uma organização criminal em uma das maiores cidades do país - não constitui uma imagem representativa da violência da qual a imprensa é tradicionalmente vítima no Brasil.

Na verdade, dos 15 jornalistas assassinados no país desde 1991, a maioria trabalhava para pequenas publicações ou rádios de cidades do interior. Eles pagaram com a vida as revelações que fizeram sobre fraudes cometidas por políticos locais e atos de extorsão praticados por membros da polícia. Contrariamente ao caso de Tim Lopes, em que os assassinos acabaram sendo presos apesar de contarem com a cumplicidade de policiais, quase todos esses crimes permaneceram impunes.

Essa impunidade conduz ao questionamento sobre a organização do poder judiciário no país. Na condição de Federação, o Brasil é regido por uma Constituição que confere amplos poderes aos 26 Estados e ao Distrito Federal que o compõem, em particular na área da Justiça. Assim, o assassinato de um jornalista é da competência exclusiva da justiça dos Estados, mais sensível a pressões locais, e da Polícia Civil, controlada pelos políticos locais.

Só no Estado da Bahia, dez jornalistas foram assassinados entre 1991 e 1998, na maioria das vezes por razões políticas. Manuel Leal de Oliveira, diretor do jornal semanal A Região, de Itabuna, foi a vítima do mais recente desses crimes. Todos esses delitos continuam, até hoje, impunes.

Com um território pouco maior que o da França, a Bahia continua vivendo, no plano político, sob um regime feudalista anacrônico. Quarto Estado brasileiro no ranking econômico, a Bahia atravessou, a partir dos anos 70, além dos problemas nacionais, uma grave crise agrícola. No apogeu dessa crise, Antonio Carlos Magalhães, cacique político onipotente da Bahia e figura dominante da direita brasileira (PFL, Partido da Frente Liberal), consolidou seu poderio pessoal e familiar sobre seu vasto feudo baiano. Foi nesse contexto que Manuel Leal de Oliveira foi assassinado, no dia 14 de janeiro de 1998, em Itabuna, município situado a 450 km ao sul de Salvador.