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Grande impacto

Presidente do STJ defende a tecnologia para agilização dos processos

O presidente do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho da Justiça Federal, ministro Nilson Naves, defendeu a tecnologia como ferramenta de agilidade processual no Judiciário do Brasil, durante a abertura do "Congresso Internacional de Direito e Tecnologias da Informação". O evento acontece nesta quinta-feira e sexta-feira, no auditório do STJ.

"É essencial o Poder Judiciário fazer uso das possibilidades que os aparatos tecnológicos descortinam em todas as áreas. O Superior Tribunal e o Conselho da Justiça Federal têm buscado valer-se desse mundo cibernético, dessa era virtual; cientes de que precisam lançar mão de todos os meios para o contínuo aperfeiçoamento de suas funções", disse Naves.

O ministro realçou a criação, sob sua presidência, de duas inovações com a utilização de recursos da Internet, atividades que, segundo ele, têm o objetivo de aproximar cada vez mais a Justiça do cidadão comum: a Revista Eletrônica da Jurisprudência do STJ e o malote digital. A primeira é uma página certificada que torna disponível o inteiro teor dos acórdãos no site do Tribunal, tornando acessíveis, com rapidez e economia, informações às vezes essenciais ao desenlace de uma causa. A segunda inovação tem o objetivo de abreviar o tempo despendido na autuação dos feitos.

Nilson Naves destacou também que com o propósito de ter mais e melhores elementos para enfrentar o grave problema da violência e da criminalidade sofisticada, o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e os Tribunais Regionais Federais e Seções Judiciárias fizeram acordos de cooperação com o Ministério da Justiça e o da Fazenda para acesso mútuo aos respectivos sistemas de informação.

"É uma pena que esses acordos não foram tão divulgados pela imprensa devido ao processo eleitoral. Com o domínio do meio eletrônico de informações, desburocratiza-se a comunicação entre os diversos órgãos do Executivo e do Judiciário, o que certamente, beneficia o cidadão com a celeridade que ele espera", frisou o ministro.

O presidente do STJ afirmou que todas as iniciativas dentro da Justiça brasileira têm grande impacto no objetivo de minimizar distâncias e acelerar a prestação de serviços aos jurisdicionados. O ministro citou, como exemplo, a Associação dos Juízes Federais que apresentou um anteprojeto de lei que propõe a informatização da comunicação de atos e da transmissão de peças processuais.

"Nenhuma instituição da esfera jurídica está indiferente aos caminhos abertos pela tecnologia. Diante da crescente demanda, é tarefa urgente acelerar os passos dos processos, com economia de custos para o Estado e respeito às necessidades da população", lembrou Nilson Naves.

Participaram também da abertura do evento o ministro Milton Luiz Pereira, coordenador-geral do CJF, o juiz Demócrito Reinaldo Filho, do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco e o professor William Fisher, da Universidade de Harvard, EUA.

O Congresso de Direito e Tecnologias da Informação é promovido pelo Conselho da Justiça Federal, com o apoio do STJ e do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI).

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2002, 11h18

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