Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Contra-ataque

A atuação dos Procuradores – marcada pela vil estratégia de alimentar a imprensa com “denúncias”, que, uma vez transformadas em “notícias”, justificariam a abertura de inquéritos contra o Autor - não fosse, em si mesma um mal injusto, praticado com manifesto desvio de finalidade, abriu, também, caminho para a ação precipitada de jornalistas, na busca de furos de reportagem, e para exploração política com intenções pouco confessáveis.

O Autor tornou-se prisioneiro em sua casa, rodeada por jornalistas, fotógrafos e pessoas do povo indignadas. Viu-se, de um dia para o outro, alvo de hostilidades e chacotas, acuado e sem igualdade de condições para reagir. Execrado pela opinião pública, experimentou enorme humilhação e sensação de impotência diante do quadro que se formara, impossibilitado, até mesmo, de desenvolver suas atividades diárias.

Sujeitou-se o Autor às mais terríveis humilhações. De servidor probo e competente, que sempre foi considerado ao longo de mais de trinta anos de impecável serviço público, passou a ser encarado, publicamente, como partícipe de vultosos desvios de recursos públicos, agente de atos os mais desonestos, merecedor do repúdio de toda a sociedade, como se fora um notório ladrão e estelionatário, vendo seu nome e de familiares seus, diariamente mencionados nos jornais, revistas e no noticiário de rádio e televisão, sempre associados a abomináveis falcatruas contra o erário.

Não é demais lembrar que, até mesmo aos criminosos condenados definitivamente, a Lei de Execuções Penais (Lei 7.210/84) assegura em seu artigo 45, § 1º que as sanções não poderão colocar em perigo sua integridade física e moral.

Pertencente a uma família de servidores públicos honestos e competentes, para quem a honra e integridade moral sempre foram tidos como os mais altos valores, o Autor assistiu, também, ao sofrimento de sua mãe, irmãos, filhos e sobrinhos, sobre os quais os efeitos da campanha difamatória foram, também, devastadores.

Meros atos profissionais de rotina, praticados pelo autor, seus irmãos, familiares, e amigos próximos, eram encarados como negociatas a ele atribuídas.

Ainda hoje, o Autor passa pelo constrangimento adicional de ver muitas dessas pessoas sendo alvo de pretensas investigações que promovem verdadeira devassa em suas vidas, sem que seja encontrada nenhuma irregularidade. Seu sofrimento é ainda maior porque sabe que essa arbitrariedade não irá cessar facilmente pois tem como motivo principal a perseguição de Procuradores contra sua pessoa.

O clamor popular que marcou o assim chamado “caso EJ”, alimentado e estimulado pelo empenho torpe de integrantes do Ministério Público, parecia ter-lhe fechado todas as possibilidades imediatas de defesa. A premissa veiculada através da imprensa, com o aval dos Procuradores, ou por eles endossada com estrépito, era a de culpa do Autor. Assim, qualquer resposta às acusações, por mais consistente que fosse, era vista com desconfiança, qualquer denúncia, ainda que sem base em prova ou indício, era tida como verdadeira, e qualquer suspeita, arbitrariamente engendrada, era tida como indício.

Até mesmo simples requerimentos de certidões e informações para a defesa do Autor encaminhados por ele a órgãos públicos eram vistos com desconfiança, e muitas vezes injustamente indeferidos por autoridades, temerosas do envolvimento em um caso tão visado.

Exemplifica-se: a Diretoria de Fiscalização do Banco Central, por exemplo, recusou-se a fornecer certidão que atestava não ter transitado nas contas do Autor, nenhum recurso oriundo das obras do TRT paulista. (docs.78 a 80 ). Embora o requerimento haja sido encaminhado em 25 de outubro de 2000, e malgrado o prazo da Lei 9..., somente em março de 2001 o Autor recebeu comunicado do BACEN, a propósito, e mesmo assim, limitando-se a informar que os dados requeridos haviam sido encaminhados ao Juízo Federal da ação penal relativa ao desvio de verbas da obra do TRT paulista. Desta forma, foi negada ao autor, a informação a que tinha direito e de que precisava para sua defesa. Registre-se, ainda, que as autoridades do Banco Central, com medo de eventuais repercussões negativas na mídia, não se dispuseram a assumir a responsabilidade pela entrega do documento ao Autor, tendo transferido esse ônus ao Juízo Federal, de quem afinal, tempos depois, o autor obteve a informação de que necessitava. (doc. 71)

A seu turno, a Corregedora Geral da República, recusou a fornecer certidão com o nome dos acusadores nos procedimento contra ele instaurados (doc. 73). Essas negativas, a par de injustificadas, dificultaram significativamente a defesa do Autor.

Até mesmo órgãos que deveriam agir com imparcialidade se deixaram influenciar pela campanha promovida contra o Autor. De forma irresponsável e precipitada, deram margem a especulações e manchetes que atingiam, ainda mais, a moral do Autor. A Receita Federal, por exemplo, emitiu relatório parcial e extemporâneo imputando a Eduardo Jorge suspeitas de irregularidade durante a fase de investigação, quando ainda lhe estavam sendo solicitadas informações (doc. 81). Cabe registrar que o exame dessas informações, prestadas pelo Autor, levou a Receita Federal a concluir pela inexistência de irregularidades em suas declarações de renda.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2002, 16h42

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 11/10/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.