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Contra-ataque

...O Ministério Público não ajuizou qualquer ação de conhecimento contra o Autor. Cabe registrar, ainda, que o Autor, até a presente data, não foi sequer chamado para depor perante a Procuradoria da República no Distrito Federal, que o acusa publicamente de tantas ilegalidades.

Até mesmo alguns setores da imprensa já publicaram matérias e veicularam programas de televisão expondo a injustiça de que foi vítima o Autor, reconhecendo, inclusive, sua parcela de culpa no ocorrido. (v.g. artigo da jornalista Thereza Cruvinel intitulado “Entre a Credibilidade e o Superficialismo – A vertiginosa corrida atrás do furo leva os jornalistas a errar cada vez mais”, publicado na UNB REVISTA ano II, número 6 (doc. 74), a matéria publicada na revista PRIMEIRA LEITURA, edição número 7, de setembro de 2002 com o título “Eduardo Jorge ou O processo”, (doc. 75 ) e o programa OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA levado ao ar pela TV EDUCATIVA no dia 27 de agosto de 2002 (doc. 38, fita 1), justamente para por em debate a nociva associação entre imprensa e Ministério Público no “Caso EJ”.

No entanto, alguns Procuradores, tendo abarcado a vontade de denegrir a imagem do Autor como questão de honra, continuam insistindo no ajuizamento de ações cautelares que visam a quebra de sigilo bancário, telefônico e fiscal do Autor e de seus familiares, ainda no afã de encontrar alguma prova contra ele.

Após dois anos de reiteradas e irresponsáveis aparições públicas desses membros do Ministério Público, o que se tem é o enorme dano causado à honra e à reputação de uma pessoa que sempre teve sua atuação profissional marcada por extrema lisura. Graças à leviana e parcial atuação de alguns desses agentes, ele hoje é considerado pela opinião pública como pessoa desonesta e administrador corrupto, que tem seu nome irremediavelmente associado a diversas ilicitudes e escândalos ocorridos ou supostamente ocorridos em nosso país.

Nesse passo, não podemos deixar de registrar os reiterados erros dos Procuradores, que podem parecer pequenos, mas que foram muito muito gravosos ao Autor.

Já narramos a conveniente confusão cometida por Luiz Francisco de Souza entre Medida Cautelar e Ação de Improbidade Administrativa, num momento em que já ficava constrangedora para os Procuradores a ausência da propositura de qualquer ação de conhecimento contra o Autor. Assim também a referência à estranha figura da Medida Cautelar Criminal.

Episódio digno de nota refere-se ao pedido de quebra de sigilo dos investigados no caso que recebeu o nome de Caso FonteCidam (doc. 76). No texto do requerimento, não há qualquer menção a envolvimento do Autor nos fatos narrados. Não obstante, no parecer do Ministério Público, ao final do texto, constava:

“Outrossim, afigura-se necessária a quebra de sigilo bancário do Banco Pactual, especificamente a conta número 000.018, agência 021, Bank of New York, pois, conforme informação da revista Veja, era a conta utilizada para pagamentos de propinas ao Sr. Chico Lopes e demais componentes do esquema de corrupção. Devendo ser oficiado o Ministério da Justiça, para que o mesmo acione o tratado com os EUA e envie ofício ao Departamento de Justiça, requerendo a lista de contas bancárias dos investigados no exterior, com os respectivos extratos, principalmente a conta do Sr. Eduardo Jorge no Citibank, em Nova York”.

Deferida a liminar apenas em relação aos indiciados no inquérito referente ao caso, o ofício foi expedido com a redação constante do parecer Ministério Público, e, portanto, com menção ao nome do Autor, incluído no pedido sem qualquer fundamento.

O grave e inaceitável acontecimento foi assim justificado pelo signatário do parecer, o Procurador José Cardoso Lopes, em entrevista concedida ao noticiário JORNAL DAS DEZ, veiculado pela GLOBONEWS em 11 de novembro de 2001 (doc. 77, fita 1):

“Não tem, não tem uma justificativa subjetiva, quer dizer, eu não tive a intenção de colocar, mas acabou surgindo na petição.”

III – DAS GRAVES CONSEQÜÊNCIAS DOS ATOS DOS RÉUS

Em face, principalmente do decurso do tempo, nenhuma narrativa escrita conseguiria retratar fielmente o intenso sofrimento e a situação extrema a que foi submetido o Autor. Mesmo a leitura atenta de todas as publicações veiculadas a seu respeito e a revisão de cada matéria veiculada pela televisão e pelo rádio não poderia recriar o massacre e o linchamento moral experimentados.

As investidas dos Réus trouxeram profundos e nefastos efeitos na vida pessoal e profissional do Autor. Embora sendo pessoa honesta, profissional competente e tendo desempenhado suas funções públicas de forma zelosa e proba, passou a ver e ouvir seu nome em noticiários, associado aos mais diversos escândalos e ilegalidades, o que feriu gravemente seu profundo senso moral.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2002, 16h42

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