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Contra-ataque

A matéria segue com a enumeração dos “pontos fracos” do depoimento de Eduardo Jorge, na opinião dos Procuradores.

Isso sem falar no fato de que Luiz Francisco de Souza e Guilherme Schelb se deram o trabalho de comparecer a encontro com os Senadores de oposição que iriam fazer perguntas ao Autor no dia de seu depoimento, para fornecer-lhes “munição” contra o demandante. Que belo papel! O fato é noticiado pelo JORNAL DE BRASÍLIA de 4 de agosto de 2000 (doc. 36) em matéria denominada “O show de Eduardo Jorge”, sobre seu depoimento no Senado, contendo o subtítulo “Procuradores ajudam”, dizendo:

“Os procuradores Luiz Francisco de Souza e Guilherme Schelb chegaram bem cedo na manhã de ontem ao gabinete do senador Eduardo Suplicy (PT-SP). A convite de senadores da oposição, foram levar subsídios ao depoimento do ex-secretário da Presidência da República Eduardo Jorge.”

O comportamento dos referidos agentes públicos mostra-se ainda mais gravoso ao Autor, na medida em que agem em conjunto com os órgãos de imprensa para, antes de qualquer exame isento das acusações pelo Poder Judiciário, conseguirem sua condenação moral.

Essa torpe estratégia foi, inclusive, confessada e melhor explicitada pelo próprio Procurador Luiz Francisco de Souza, em mensagem eletrônica enviada para seus colegas da Procuradoria da República.

Referida mensagem foi publicada como parte de matéria realizada pelo Jornal O ESTADO DE SÃO PAULO, em 8 de agosto de 2000 (doc. 37) com o título “E-mail mostra ‘como explorar simbiose entre imprensa e MP’ – Procurador defende diligências secretas e cita como exemplo o caso Luiz Estevão.” Eis o teor da mensagem:

“Já que fui citado, vale a pena tentar dizer umas palavrinhas. A regra geral deve ser transparência. A ONG Transparência usou este nome justamente para explicitar que a base do combate à corrupção e da democracia é a transparência do Estado, a transparência é fundamental para viabilizar o controle social (da sociedade, com ênfase nos hipossuficientes) sobre o Estado, base da democracia.

No caso de diligências secretas, vale como exceção a regra colocada pelo bravo colega Welligton, regra boa e salutar. Como regra para algumas diligências, um caso especial, deve ser seguida. E já consegui prisões, escutas e buscas e apreensões do mesmo modo, com o silêncio na diligência. A regra é boa e não vejo motivo de polêmica, pois sempre a defendi.

Ocorre que, no caso do (senador cassado) Luiz Estevão, tratava-se de exceção da exceção. Diante da informação da possível soltura do Fábio (Monteiro de Barros Filho, dono da Incal, construtora responsável pela obra do Fórum Trabalhista), que obtive em São Paulo. E tendo em conta a possibilidade da não cassação. Essa foi uma delas... Fortalecer o movimento do Estado e da sociedade pela cassação era o ponto essencial para defender o ordenamento jurídico. Numa democracia, o núcleo básico das decisões deve estar no cerne da consciência de cada um, na inteligência e na vontade de todos, e a transparência do Estado é o elemento fundamental da democracia, já dizia Jefferson ao gabar a liberdade de imprensa.

Pode parecer bobagem, mas sempre acreditei que socializar decisões e informações é o que dá consciência à sociedade, gerando movimentos contra iniquidades. O velho Hegel já apontava a fragmentação e o individualismo como a base da alienação, do atomismo. A questão da cassação do Luiz Estevão era ponto controvertido, um futuro hipotético, algo que muitos milhões de acordos políticos poderiam evitar. Ao anunciar a denúncia e pedido de cassação, de forma consciente, sabia que ampliaria o movimento do Estado e da opinião pública, impulsionando o movimento pela cassação. Sabia que haveria uma onda avassaladora que arrastaria indecisos, inclusive juízes hesitantes. O caso criminal do DF foi elaborado num trabalho conjunto do Prodecon e de vários Procuradores do DF, com documentos de análise de auditores do Bacen (Banco Central). É sólido. Teve a ajuda inclusive do dr. Hélio Telho, em recomendações e documentos no tempo em que era promotor de Defesa do Consumidor, tal como o dr. Guilherme Neto e outros. Acho que alguma coisa conseguimos. E nossa relação com a magistratura tem de ser bem adulta. Nós fazemos nossa parte e tentamos nos credenciar como guardiões da Justiça e da legalidade. O juiz que decida, que assuma o ônus. Da forma como foi colocada, se o juiz não decretar a prisão, ficará em palpos de aranha. Graças a Deus, no caso, entendo que não será preciso o constrangimento, pois o juiz é um dos melhores da magistratura do DF, um grande juiz mesmo, com imensa dignidade, e não deve deixar de atender as expectativas justas do sentimento de justiça da população. O caso Hildebrando (Pascoal, deputado cassado e preso sob acusação de ligação com o crime organizado no Acre) jamais ocorreria se não fosse a combativa imprensa, não alguns empresários e sim bravos jornalistas que passam noites acordados procurando falcatruas. E sempre vou ficar honrado por ter estes jornalistas engajados (no sentido de Sartre) como bons amigos e informantes.

A simbiose entre imprensa e MP é bastante salutar, principalmente considerando o fluxo de informações. Ter bons amigos na inteligência da Receita, nos sindicatos, nas ONGs, na polícia, no parlamento, na Igreja, tudo é bom, da mesma forma ter excelentes informações de peritos em informações e análises, ou seja, dos jornalistas.

Não me arrependo de ter falado. Se o Brindeiro (o procurador geral da República, Geraldo Brindeiro) não chama os procuradores para coordenar tais operações, temos de agir... Quem dera nosso PGR chamasse um grupo e tivesse coordenado todas as operações, combinando o princípio da autonomia com o da unidade. E a maioria dos procuradores do DF entendeu assim, tanto que nove assinaram a denúncia. Luiz Estevão poderá fugir, mas não fugirá da indignação de milhões de brasileiros que passaram a confiar mais e mais na Justiça com a cassação e, esperamos, com a prisão. Mesmo foragido, um dia será encontrado.

Num Estado perfeito as regras colocadas não têm exceção, mas num Estado perfeito não existem senadores como Estevão, nem deputados como...ou presidentes como o nosso. Por isso, acho que a exceção da exceção foi correta e serviu para promover a Justiça e o bom nome da nossa instituição.”

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2002, 16h41

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