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Contra-ataque

As “acusações” contra o Autor eram, até então, referentes ao desvio de verbas da obra do fórum trabalhista da cidade de São Paulo, para o qual o Autor teria, segundo a “suspeita” do MP, concorrido quando ocupava o cargo de Secretário-Geral da Presidência.

A notícia acima informou que o Ministério Público iria “ampliar” as investigações para outros períodos. Isso porque não havia, nos dados bancários, telefônicos e fiscais apresentados espontaneamente pelo Autor, nada que o incriminasse. A atitude dos Procuradores demonstra que eles não investigavam fatos determinados como deveriam. Na verdade, envolveram-se pessoalmente numa verdadeira campanha difamatória e persecutória contra a pessoa do Autor, utilizando-se do prestígio conferido pela função pública que ocupam e, assim, gerando enorme dano moral ao demandante.

Outro exemplo: é notório que, em 3 de agosto de 2000, o Autor prestou depoimento perante a Subcomissão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal (anexo I). Sabe-se, também, que seu depoimento foi absolutamente satisfatório, não tendo ficado uma só pergunta sem resposta convincente, conforme, inclusive, noticiou a imprensa .

Aqueles que se empenhavam em incriminá-lo a qualquer custo, porém, retomaram o ataque. E uma vez mais os Procuradores da República que tiveram papel de destaque nesse esforço optaram não por aprofundar uma investigação séria, que porventura apontasse novos elementos de convicção a respeito da pretendida culpabilidade do Autor, mas pelo caminho fácil do ataque público e leviano à pessoa investigada.

Em 5 de agosto de 2000, o JORNAL DO BRASIL (doc. 16) publicou matéria intitulada “Depoimento não pára a investigação”. Dizia o texto:

“A Procuradora Janice Ascari, chefe do Ministério Público Federal em São Paulo, advertiu ontem que o aparente sucesso do ex-secretário-geral da Presidência da República, Eduardo Jorge Caldas Pereira, no depoimento à subcomissão do Senado, não o livra das investigações que estão em curso. ‘Não é bem assim. Ele não tem um atestado de boa conduta’, disse Ascari, responsável pelo inquérito criminal que apura se Eduardo Jorge se beneficiou do desvio de R$ 169,5 milhões das obras superfaturadas do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo ao lado do juiz foragido Nicolau dos Santos Neto e outros.

Janice Ascari explicou que as investigações estão apenas começando e, embora ainda não tenham surgido indícios de crime envolvendo o ex-secretário-geral, isso não significa que ele esteja livre de suspeitas.”

Adiante, consta da mesma matéria o seguinte trecho:

“Os procuradores da República Guilherme Schelb e Luiz Francisco de Souza defenderam ontem a necessidade de nova auditoria fiscal para apurar a evolução dos bens do ex-secretário da Presidência da República e de suas empresas. Eles afirmaram que são insuficientes os dados da auditoria realizada por ordem da Justiça Federal de Goiânia, por não envolver atividades recentes do ex-secretário, como a compra de um apartamento no Rio, avaliado em U$ 1 milhão, pelos procuradores e em U$ 616 mil, pelo proprietário.

Os procuradores classificaram com ‘pífia’ a auditoria anterior, citada por Eduardo Jorge como atestado de sua honestidade. Eles disseram que não foram incluídas suas seis empresas nem novas participações acionárias, como os 10% da DTC, empresa de serviços pela internet da qual se desligou há 15 dias.

Para Luiz Francisco de Souza, só a compra do apartamento no Rio seria suficiente para justificar a nova investigação fiscal. ‘Em qualquer país do mundo, a compra de imóveis de valores astronômicos merece ser apurada, bem como a participação societária dele em sete empresas.”

O trecho destacado acima, a par de falsear a realidade (as investigações quanto à obra do TRT já estavam em curso há mais de ano) mostra o grau de arbitrariedade de que se imbuíram os membros do Ministério Público. A Procuradora afirmou que a falta de indícios contra o Autor não significa que ele esteja livre de suspeitas, ou seja, em uma só afirmação fez tabula rasa do princípio de presunção de inocência e do dever de imparcialidade que deve nortear atividade do Ministério Público. O Autor, apesar da falta de indícios, continuava sendo suspeito exclusivamente porque era Eduardo Jorge.

Vejamos, ainda, o conteúdo de matéria publicada em 20 de agosto de 2000 no CORREIO BRAZILIENSE (doc. 35) com o título “MP volta à carga contra ex-ministro”:

“Os procuradores da República Guilherme Schelb e Luiz Francisco de Souza avaliam que já ‘virou pó’ boa parte do depoimento prestado no Senado por Eduardo Jorge Caldas Pereira, ex-secretário-geral da Presidência da República. Por isso, o Ministério Público (MP) vai convocá-lo a depor com base em indícios de tráfico de influência e improbidade (má conduta) administrativa.”

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2002, 16h41

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