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Contra-ataque

Eduardo Jorge processa Luiz Francisco e Guilherme Schelb

Sem nenhum processo de conhecimento instaurado contra o Autor, contando apenas com supostas informações apuradas em inquéritos civis públicos recheados de notícias de jornais, mas sem nenhuma prova ou indício concreto, apesar do tempo de investigação, os Procuradores continuaram seus ataques irresponsáveis ao Autor através da imprensa também no ano de 2001.

O jornal FOLHA DE SÃO PAULO do dia 20 de junho de 2001 (doc. 20), por exemplo, trazia a seguinte afirmação feita sobre o Autor pelo Procurador Luiz Francisco de Souza, mesmo depois de transcorrido mais de um ano de pleno conhecimento pelo declarante de toda a evolução patrimonial do Autor:

“Há indícios de enriquecimento desproporcional à renda recebida pelo ex-secretário e de seu envolvimento em atos ilegais”.

Em destaque, outra afirmação relativa ao Autor e atribuída ao mesmo senhor, referindo-se ao pedido de quebra de sigilo bancário formulado contra Eduardo Jorge:

“Se ele diz tanto que não tem nada a esconder, deveria tornar esse processo público e autorizar a quebra que pedimos.”

O declarante é Procurador da República, e certamente conhecedor dos princípios constitucionais da presunção da inocência, da proteção à honra e à intimidade individuais. Assim, só se pode concluir ser frase lançada de má-fé, para influenciar negativamente a opinião pública – inclusive porque os extratos bancários do Autor voluntariamente encaminhados à Procuradoria da República no Distrito Federal foram considerados “pífios” antes de examinados e o sigilo referente a tais dados foi repetidas vezes desrespeitado naquele Órgão.

De má-fé usou também o referido Procurador quando, no decorrer de depoimento prestado pelo Autor em 19 de junho de 2001 perante a Subcomissão da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado Federal (doc. 21, pág. 29), transmitido em rede nacional de televisão, anunciou, através de informação prestada ao Senador Pedro Simom, ter ajuizado contra o demandante Medida Cautelar visando a quebra de sigilos fiscal, telefônico e bancário. Na verdade, embora ajuizado como Ação Cautelar, referido procedimento foi recebido como mero pedido de diligência, fato omitido pelo Procurador. Além disso, na guerra pessoal que travou contra o Autor, no afã de contradizê-lo em rede nacional de televisão, acabou por tornar pública diligência que, dado seu conteúdo altamente lesivo à honra dos envolvidos e à necessidade de segurança nas investigações, foi declarado, no âmbito da própria Justiça Federal, como procedimento sigiloso, inclusive quanto à indicação dos requeridos. O sigilo do procedimento, pleiteado pelo próprio Ministério Público, impedia, até então, a identificação do feito pelo próprio investigado. O Procurador agiu de forma inadmissível, como ocupante de cargo que tem por função a defesa da lei, da sociedade e de interesses coletivos.

No intuito de dar credibilidade às acusações feitas pelo Ministério Público contra Eduardo Jorge perante a opinião pública, a Procuradora Janice Ascari chegou a mentir no depoimento prestado em 10 de agosto de 2000 perante a Subcomissão da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, transmitida em rede nacional de rádio e televisão (doc. 22, pág. 73).

Com efeito, a Procuradora, naquela ocasião, enumerando os fundamentos para a instauração de inquérito civil público para apurar o envolvimento do Autor na questão da obra do prédio do Fórum Trabalhista de São Paulo, citou carta enviada por cidadão chamado João Alberto Peixoto e depoimento do senhor Roberto Cláudio Jorge Moreira Rivera.

A leitura do depoimento de Roberto Rivera (doc. 23) demonstra que ele não formulou qualquer denúncia ou revelou qualquer informação sobre o Autor. A bem da verdade, sequer menciona seu nome. A suposta carta enviada pelo senhor João Alberto Peixoto, sobre a qual a Procuradora afirmou que “traz uma série de informações”, simplesmente não consta dos autos do inquérito cuja abertura, segundo a Procuradora, teria ensejado. O que existe no procedimento é carta anônima contendo temerárias acusações.(doc. 24)

Foi de tal monta a campanha movida contra o Autor que os Procuradores passaram a alvejar publicamente também seus familiares.

Com base no que diziam os Procuradores aos jornalistas, os jornais passaram a trazer manchetes como:

“MP devassa empresas de Eduardo Jorge – Negócios da mulher do ex-secretário, suspeita de sociedade com esposa de Luiz Estevão, estão na mira” (Jornal O GLOBO de 14 de julho de 2000). (Doc. 25).

“MP rastreia família de Eduardo Jorge” (Primeira página do JORNAL DO BRASIL do dia 25 de julho de 2000). (Doc. 26).

Até no JORNAL NACIONAL, noticiário veiculado pela REDE GLOBO em horário nobre, no dia 18 de julho de 2000 (doc. 27, fita 1) o Procurador Luiz Francisco de Souza acusou o escritório dos irmãos do Autor de lavagem de dinheiro. A matéria foi transmitida para o Brasil inteiro, com imagens da casa onde funciona o escritório, com o seguinte texto:

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2002, 16h38

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