Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Contra-ataque

Eduardo Jorge processa Luiz Francisco e Guilherme Schelb

Na mesma data, foi publicada matéria no jornal VALOR ECONÔMICO sob o título “MP investiga patrimônio de Eduardo Jorge – Receita Federal fará auditoria na declaração de renda do ex-ministro e quebra de sigilo é pedida”. (Doc. 9).

No texto, o Procurador da República Luiz Francisco de Souza, segundo Réu na presente ação, levantou suspeitas levianas sobre o Autor, afirmando, sem ter tido acesso naquela data a qualquer informação sobre a sua situação patrimonial e sem que existisse qualquer procedimento instaurado para apurar os fatos, que:

“É suspeito o crescimento patrimonial dele”.

E, ainda:

“Para investigar se houve enriquecimento ilícito, o Ministério Público vai apurar também a ligação do ex-secretário-geral da Presidência com os fundos de pensão. Eduardo Jorge atuava como ponte entre o governo e a direção dos fundos de pensão das estatais – que movimentam bilhões de dólares e têm participação nas privatizações. ‘Os fundos de pensão foram sempre um dos pontos mais suspeitos da vida de Eduardo Jorge. A influência dele era esmagadora’ disse o procurador Luís Francisco de Souza.”

Mais adiante, outra declaração do Procurador, no seguinte contexto:

“Os procuradores da República ainda vão levantar a atuação de Eduardo Jorge como ‘conselheiro’ de empresas que participam de licitações federais. ‘Isso é altamente suspeito’, disse o procurador. ”

Em 21 de julho de 2000, o jornal O ESTADO DE SÃO PAULO (doc. 10) trazia reportagem com o título

“Procuradoria vai analisar bens de Eduardo Jorge”.

O texto trazia novas declarações do Procurador Luiz Francisco de Souza:

“Vamos pedir uma auditoria da Receita Federal para ver o crescimento do patrimônio do Eduardo Jorge porque temos suspeitas fortes de que o patrimônio do ex-ministro não é condizente com as suas receitas”.

Afirmações semelhantes foram feitas também na televisão, por exemplo, quando, no noticiário DIA A DIA NEWS, da TV BANDEIRANTES no dia 21 de julho de 2000 (doc. 11, fita 1), o Procurador Luiz Francisco de Souza afirmou sobre o Autor:

“O crescimento patrimonial dele é bem considerável e eu entendo que traz indícios veementes de descompasso total com as receitas lícitas dele.”

A manchete no jornal O GLOBO do dia 26 de julho de 2000 (doc. 12), dizia:

“Ministério Público prepara sua primeira ação contra Eduardo Jorge – Procuradoria reúne provas para acusação de improbidade administrativa”.

O texto traz detalhes sobre suposta ação que seria ajuizada contra o Autor pelo Ministério Público:

“A Procuradoria da República no Distrito Federal prepara a primeira ação de improbidade contra o ex-secretário geral da Presidência da República, Eduardo Jorge Caldas Pereira. Uma das principais acusações contra o ex-secretário será seu envolvimento na assinatura do contrato e liberação de recursos para a empresa Montreal Informática pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

‘- Estamos reunindo os documentos, e esse caso do Denatran é o mais simples de todos. A começar pela dispensa de licitação –’ afirmou o procurador Luiz Francisco de Souza.

Sem querer dar detalhes da linha de investigação do Ministério Público Federal, o procurador limitou-se a revelar que além do contrato da Montreal, estão sendo mapeadas as atuações de Eduardo Jorge em outros contratos com órgãos públicos. Apesar de o ex-secretário não estar exercendo função no Governo na época em que pressionou pela liberação dos recursos para a Montreal, os procuradores acreditam que ele pode ser enquadrado por favorecimento num negócio irregular.”

Os fortes indícios contra o Autor, implícitos na circunstância de estarem os membros do Ministério Público falando sobre o assunto para a imprensa com âmbito nacional, simplesmente não existiam. Tanto que até hoje não foi ajuizada a tão alardeada medida judicial.

Em 28 de julho de 2000, foi publicada no CORREIO BRAZILIENSE (doc. 13) matéria denunciando “esquema” em que o Autor é acusado de ter tentado favorecer a construtora ENCOL, com planos de futuramente assumir o controle da empresa. Tal acusação absurda teria sido feita pelo ex-presidente da ENCOL, Pedro Paulo de Souza, em depoimento realizado junto ao Ministério Público Federal.

O depoimento deveria ter sido guardado em sigilo, como convém a qualquer investigação marcada pela seriedade. Todavia, os Procuradores responsáveis pelo caso trataram de lhe conferir ampla publicidade, aparecendo nos mais diversos órgãos de imprensa para falar a respeito, aproveitando a ocasião para tecer ofensivos comentários sobre o Autor.

A matéria acima referida, trouxe a seguinte manchete:

“Fui tapeado” – Em depoimento que durou mais de seis horas ao Ministério Público, Pedro Paulo de Souza confirmou esquema de Eduardo Jorge para assumir o controle da Encol e conseguir empréstimos acima do que a construtora realmente precisava”.

No texto, o seguinte:

“De acordo com os procuradores, ele deixou muito claro em seu depoimento que Eduardo Jorge Caldas, ex-secretário-geral da Presidência da República, armou estratégia para assumir a direção da Encol, valendo-se de um esquema de intervenção. Com os esclarecimentos, os integrantes do Ministério Público acreditam que surgem finalmente sinais de tráfico de influência da parte do ex-secretário. ‘O indício, acredito, está muito claro. A mistura de atos administrativos, com atos negociais e atos empresariais está claríssima’, avaliou o procurador Luiz Francisco de Souza.”

Sobre o mesmo tema, o jornal O GLOBO do mesmo dia (doc. 14) trouxe matéria com o título:

“Encol: MP vê indícios de tráfico de influência na atuação de Eduardo Jorge”.

Na matéria, o Réu Luiz Francisco de Souza declarava sobre o Autor:

“O depoimento mostra a mistura de assuntos administrativos, financeiros, públicos e privados.

Como se vê, os Procuradores não hesitaram em comentar publicamente um depoimento que foi prestado em procedimento sigiloso. E, mais grave ainda, as suas declarações à imprensa não são fiéis ao que se extrai da íntegra do referido depoimento (doc. 15), de cuja leitura se infere a má-fé dos membros do Ministério Público Federal na divulgação do episódio.

Em 5 de agosto de 2000, os leitores do JORNAL DO BRASIL (doc. 16) tomavam conhecimento da matéria denominada “Fundos de pensão serão investigados – ligações e atuação de diretores são alvos dos procuradores”. Acima do título, a foto dos Procuradores Guilherme Schelb e Luiz Francisco de Souza, com a legenda: “Os procuradores Guilherme Schelb e Luiz Francisco de Souza querem nova auditoria fiscal dos bens do ex-secretário”.

No texto, propriamente dito, o seguinte:

“A escolha e a atuação dos dirigentes dos quatro maiores fundos estatais de pensão serão investigadas pelos procuradores da República. O objetivo dos integrantes do Ministério Público Federal é provar que Eduardo Jorge mentiu, ao declarar em depoimento a uma subcomissão do Senado, que nunca teve qualquer interferência na nomeação de diretores dos fundos.”

No programa de televisão OBSERVATÓRIO DA IMPRENSA veiculado pela TV EDUCATIVA no dia 15 de agosto de 2000 (doc. 17, fita 1), o Procurador Guilherme Schelb ofendeu gravemente o Autor ao afirmar que a consistência das provas existentes contra ele, aliada ao receio de fuga e ocultação de bens, justificariam até um pedido de prisão preventiva. Eis, textualmente, o que afirmou o Procurador:

“O Brasil admite prisão preventiva, admite uma série de medidas cautelares anteriores à sentença, e isso ocorre por um juízo de verosimilhança. E esse juízo ocorre, muitas vezes, até na fase de inquérito mesmo. A prisão preventiva pode ocorrer até anterior à denúncia. De forma que me parece lógico que, em casos onde ocorra um conjunto de provas veementes, como o que nós estamos lidando nesse caso Eduardo Jorge, nós devemos exatamente nos antecipar porque os réus estão fugindo, deixando o País, se encontrando em lugares incertos e não sabidos, nós estamos deixando de obter bens, os bens estão sendo transferidos para o exterior, hoje não encontramos bens mais em nome dessas pessoas, as provas são veementes, o Ministério Público sempre tem muita rapidez e pressa, uma vez constatado esse conjunto de provas, em agir imediatamente.”

Deve ser salientada, neste passo, a abissal leviandade do referido agente público, referindo-se, em rede nacional de televisão, a uma possível restrição cautelar da liberdade de um cidadão contra quem nada de concreto havia sido apurado. O fato é que o Ministério Público jamais requereu a prisão preventiva do Autor, por absoluta falta de razão para tanto.

Em 23 de agosto de 2000, o JORNAL DO BRASIL (doc. 18) publicou a manchete “MP vai reconvocar Eduardo Jorge”, em que se afirmava que os Procuradores iriam convocar o Autor para confirmar ou não a explicação dada perante o Senado Federal para os contatos telefônicos com o Juiz Nicolau dos Santos Neto. Segundo os Procuradores, caso confirmado que o Autor usara tais telefonemas para se informar quanto ao posicionamento político de candidatos a juiz classista, estaria ele sujeito a sofrer ação de improbidade administrativa. De fato, o Autor foi convocado. Em seu depoimento, confirmou tudo o que havia dito no Senado. Só que, por óbvio, não foi ajuizada ação de improbidade administrativa. Os Procuradores usavam de má fé para criar escândalo. Na qualidade de bacharéis em Direito, com competência demonstrada em concurso público, sabiam desde o início que essa ação seria inviável. A Constituição Federal, em seu artigo 115, III, depois alterado pela Emenda Constitucional nº 24, de 9 de dezembro de 1999, conferia ao Presidente da República a competência para nomear a seu critério, dentre os indicados pelas diretorias das federações e sindicatos, os juízes classistas componentes dos Tribunais Regionais do Trabalho.

Em 14 de novembro de 2000, o jornal

CORREIO BRAZILIENSE (doc. 19) publicou matéria sobre as suspeitas da existência de um suposto “caixa dois” na campanha de reeleição de Fernando Henrique Cardoso. A matéria chamava-se “MP dá início às investigações”. Quanto às afirmações sobre o assunto dadas pelo Procurador Guilherme Schelb, o jornal disse o seguinte:

“Ao se pronunciar, logo de início, o procurador fez questão de associar a investigação das denúncias ao ex-secretário-geral da Presidência da República Eduardo Jorge Caldas. Na época da reeleição, Eduardo Jorge era o coordenador-geral da campanha presidencial e principal responsável pela captação de recursos. Além disso, ele está sendo investigado pelo Ministério Público por suspeita de tráfico de influência e por participar do esquema de desvio dinheiro no caso do TRT de São Paulo. É preciso mencionar que essa investigação está atrelada de forma umbilical ao caso Eduardo Jorge. Até porque diversas das pessoas físicas e jurídicas envolvidas em ambos os casos são comuns’ justificou o procurador, sem citar nomes.”

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2002, 16h38

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 11/10/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.