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Contra-ataque

Eduardo Jorge processa Luiz Francisco e Guilherme Schelb

I – DOS FATOS

Como é de conhecimento público, a partir de junho de 2000 passou o Autor a ocupar lugar de destaque na imprensa escrita e na mídia eletrônica, no contexto da cobertura do chamado “Caso EJ”, que na época surgiu como um escândalo gigantesco e, após dois anos de apuração, revelou sua verdadeira face de campanha difamatória promovida visando ao massacre moral do Autor.

O desenvolvimento da espiral de acusações e ataques dirigidos contra o Autor por meio de diversos órgãos da imprensa contou com a decisiva e deliberada participação de alguns membros do Ministério Público Federal, que alimentaram o escândalo de diversas formas, especialmente mediante declarações públicas desprovidas de comprovação, de grave conteúdo ofensivo, e vazamento de informações e documentos sigilosos. A atuação desses Procuradores conferiu às absurdas acusações a credibilidade gozada pela instituição que aqueles agentes públicos integram.

Dessa forma, o chamado “Caso EJ”, além dos danos pessoais causados ao Autor, teve repercussões gravíssimas, gerando enorme crise política que afetou até mesmo a governabilidade do país. Em análise de conjuntura apresentada à época perante o Conselho Permanente da CNBB, assim se manifestou o Professor Pedro A. Ribeiro de Oliveira, da Universidade Católica de Brasília, sobre o caso:

“A leitura de matérias publicadas na grande imprensa permite inferir que a crise política é grave, uma vez que está em questão a figura do Presidente. Ela traz a inevitável lembrança do cenário onde desenrolaram-se as denúncias envolvendo o então Presidente Collor e seu homem de confiança PC Farias. Tem sido também comparada ao episódio do Riocentro, quando o governo militar oficializou uma versão sem respaldo nos fatos e acabou se desmoralizando.” (Doc. 2).

O clamor popular e a instabilidade política gerados pelas acusações formuladas contra o Autor aumentaram sobremodo seu sofrimento e a pressão psicológica a que foi injustamente submetido.

Cuida a presente demanda, portanto, da reparação devida em virtude dos gravíssimos danos morais suportados pelo Autor em decorrência de diversos atos praticados de forma irresponsável, e o mais das vezes com inegável má-fé, por Procuradores da República, aliados à conduta omissiva da União, que permitiu os abusos cometidos, vedando ao Autor qualquer forma de defesa eficaz.

Foram inúmeros os ataques à honra do Autor. Milhares de matérias e artigos foram veiculados em jornais, revistas, televisão, rádio e internet. Isso sem falar em referências ofensivas a seu nome em livros, peças de teatro, charges, e até em marcha de carnaval. A maioria dessas referências tomavam por base as alardeadas “suspeitas” e declarações de membros do Ministério Público Federal.

É quase impossível, através de narrativa escrita, retratar fielmente o intenso sofrimento e a situação extrema a que foi submetido o Autor. Mesmo a leitura atenta de todas as publicações a seu respeito e a revisão de cada matéria veiculada pela televisão e pelo rádio não poderia recriar o massacre e o linchamento moral experimentados.

O clima de escândalo foi tão intenso que chegou a haver queda nas Bolsa de Valores e preocupações quanto à economia do País.

O caderno Folha Dinheiro do jornal A FOLHA DE SÃO PAULO do dia 12 de julho de 2000 (doc. 3) trazia a seguinte manchete:

“Caso Eduardo Jorge deixa mercado nervoso.”

A questão foi objeto de matérias em jornais do mundo inteiro. Também o jornal A FOLHA DE SÃO PAULO, em 27 de julho de 2000 (doc 4), publicou matéria que afirmava:

“O governo dos EUA avalia que o escândalo envolvendo o ex-secretário-geral da Presidência Eduardo Jorge irá tornar mais difícil a aprovação, no Congresso brasileiro, das reformas que Fernando Henrique Cardoso deseja fazer até o final do seu governo.”

O material é extremamente volumoso. Por isso, em nome da clareza e para não tornar a presente inicial excessivamente enfadonha, serão aqui expressamente mencionados apenas os fatos considerados de maior relevância. Não se deve, todavia, perder de vista o contexto de campanha difamatória e o clima de execração pública do Autor em que ocorreram os incidentes abaixo relacionados .

Em 06 de julho de 2000, o jornal VALOR ECONÔMICO publicou matéria intitulada “Nicolau ajudou o Planalto a manter Real, diz ex-ministro” (doc. 5), relativa a entrevista dada pelo Autor ao referido diário, em que este esclarecia, como já havia feito anteriormente, a natureza dos contatos telefônicos que manteve com o Juiz Nicolau dos Santos Neto quando ocupava o cargo de Secretário Geral da Presidência da República.

A partir daí, certos membros do Ministério Público Federal, com apoio da imprensa, começaram a tentar envolver o nome do Autor no chamado escândalo da obra do TRT paulista. Os Procuradores em questão passaram a dar entrevistas difamatórias e, sem base em quaisquer provas concretas, a levantarem publicamente diversas suspeitas contra o Autor, falando de “indícios veementes” de seu envolvimento não só na questão da obra do TRT paulista, mas também em falcatruas, tráfico de influência, favorecimento indevido, desvio de recursos, entre outros absurdos, afirmando a toda hora que estariam “investigando”, “ajuizando ações” e “pedindo quebra de sigilos bancário e telefônico” e, ainda, alimentando o noticiário com documentos sigilosos contendo informações sobre o Autor, obtidas em razão do cargo que ocupam.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2002, 16h38

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