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EUA e Cuba

Ampliação de mercado exige de Bush revogação do embargo cubano

A política externa dos Estados Unidos, que se julgam com direitos à intervenção em outros países quando contrariam suas posições políticas e econômicas, impôs quatro décadas de embargo cubano. A necessidade de ampliação de mercados, contando cada vez mais com novos consumidores, está forçando o Governo Bush a rever essa política de embargo comercial com Cuba.

A necessidade de captação de dólares à aquisição de bens e serviços oferecidos pelo mercado externo obrigou Cuba a incrementar o turismo cubano, permitindo a entrada de empresários capitalistas poderosos. Eles construíram uma rede hoteleira moderna em Cuba, no mesmo nível dos já existentes nos países mais avançados. Neses locais se encontram presentes hotéis cinco estrelas, como Melliá, Marriots, dentre tantos outros, de redes mundialmente conhecidas, contrastando com as antigas edificações existentes.

O sistema adotado em Cuba para esses investimentos estrangeiros é de comodato. O edificador é proprietário por 30 anos. Depois, a propriedade passa ao Estado cubano. A administração é compartilhada, 51% a cargo do Estado e 49% a cargo do investidor. Circulando pelas ruas, já vemos carros novos de todas as marcas, desde o Mercedes, o Peugeot, o Renault, o Toyota, dentre outras marcas, quer particulares, quer integrando o sistema de táxi.

De olho nesse mercado representado por Cuba, com 11 milhões de consumidores em potencial, a serem incorporados no mercado mundial consumidor, um bloco poderoso do setor de agronegócios envolvendo fazendeiros e executivos do setor fez uma exposição de seus produtos em Cuba. A idéia era garantir assinaturas de contratos com a Alimport, a agência estatal cubana responsável pelas importações do país. Os alimentos então a serem adquiridos por Cuba visam o abastecimento de hotéis, restaurantes, escolas, hospitais e às próprias forças armadas.

O objetivo da exposição é persuadir o Congresso dos EUA a injetar 40 bilhões (cerca de R$ 155 bilhões) nas suas atividades e obter uma vitória de relações públicas, demonstrando-se ser possível negociar com Cuba, a exemplo de outros países concorrentes que já se beneficiam desse mercado.

Somente essa exposição deve significar negócios no valor de US$ 30 milhões (cerca de R$ 116 milhões). A exposição foi autorizada pelo governo norte-americano segundo uma lei decretada há dois anos, que permite a companhias americanas exportar alimentos e produtos agropecuários para Cuba, contanto que as vendas sejam feitas em dinheiro vivo.

As vendas dos Estados Unidos para Cuba ainda são minúsculas, mas no ano passado tiveram um aumento substancial, e, este ano, espera-se que a ilha compre produtos americanos no valor de US$ 135 milhões (cerca de R$ 523,12 milhões).

Para ressaltar a importância do evento, Fidel Castro deixou de lado a sua antipatia usual contra os Estados Unidos, vestiu um terno azul-marinho e visitou a exposição, afirmando: "O que queremos, simplesmente, é firmar negócios justos que levem em conta os interesses de ambas as partes", disse Castro, em um discurso improvisado, durante uma coletiva à imprensa, feita à tarde. "Só existe uma única boa premissa para que haja negócios sérios e duradouros -- que ambas as partes se beneficiem".

Apesar desses interesses comerciais contrariados, o presidente Bush se opõe a decretar um fim ao embargo antes que Castro adote a democracia, e membros do seu governo criticaram a exposição (in The New York Times - Domingo, 29 de setembro de 2002).

Os povos da América Latina toda, inclusive o próprio México, que atualmente faz parte do Nafta apenas para ceder seu território ao maqueamento da produção industrial americana, mas sem permissão a que seus cidadãos possam cruzar livremente a fronteira americana (direito de ir e vir com liberdade), como forma de sobrevivência temos que nos unir. E atendendo às nossas comuns necessidades de mercado, constituirmos um bloco uníssono, onde presentes estejam as simetrias, quer do ponto de vista comercial (mercado para colocação da nossa produção intelectual, industrial, cultural), quer do ponto de vista de uma legislação supra nacional igualitária.

Há necessidade de assegurar-se não só ao capital a sua lucratividade, mas também assegurar aos cidadãos de cada país uma legislação social que assegure aos trabalhadores o efetivo direito à participação nos resultados de toda a produção econômica.

Só assim, acredito, poder-se-á falar em negociação a que possamos aderir à Alca, sem os riscos de comprometermos a sobrevivência de nossas indústrias locais, ainda sem as condições que foram asseguradas pela UE a seus países antes periféricos (Portugal e Espanha), que podem hoje concorrer em com igualdade aos produtos produzidos por indústrias dos países ricos, onde presentes a utilização de novas tecnologias, com modernidade, produtividade, lucratividade e qualidade.

Revista Consultor Jurídico, 3 de outubro de 2002, 12h29

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