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Ação emperrada

TST pede prioridade em processo sobre trabalho escravo

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, encaminhou ao presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), Carlos Alberto Moreira Xavier, pedido de prioridade ao processamento de uma ação trabalhista relacionada a trabalho escravo. A solicitação foi feita por causa de uma reclamação da advogada Célia Rosa Palma, de São José do Rio Preto (SP).

Ela relatou que passados dois meses desde a proposição da ação, o processo continua parado na 2ª Vara do Trabalho da cidade. O espólio do trabalhador Valdir Roberto do Carmo move ação contra a empresa Agrotur Agropecuária do Rio Turvo Ltda, com sede na fazenda Moema.

Francisco Fausto também encaminhou ofício ao procurador-geral do Trabalho, Guilherme Mastrichi Basso, com pedido para a adoção de medidas legais em relação ao caso. A advogada conta que Roberto do Carmo morreu nessa fazenda em conseqüência das condições aviltantes de trabalho.

Ela pede ajuda do presidente do TST para que o juízo de primeira instância adote as providências necessárias para a solução do caso, por “tratar-se de caso de morte, de alimentos de menores (filhos) e de trabalho escravo”.

Roberto do Carmo foi contratado pela Agrotur em abril de 1994. De acordo com a advogada, ele morreu “devido ao enorme esforço físico no trabalho”. Ela denuncia que houve omissão de socorro por parte do empregador.

Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2002, 12h52

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