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Julgamento adiado

TST decide se telefônicos têm direito à periculosidade

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho iniciou, nesta quarta-feira (2/10), o julgamento de recurso das Telecomunicações de Minas Gerais S/A (Telemig) contra decisão do TRT de Minas Gerais. A segunda instância determinou o pagamento do adicional de periculosidade a 18 funcionários da empresa concessionária de serviço público de telecomunicações.

O relator do recurso, juiz convocado Walmir Oliveira da Costa, votou pelo provimento do recurso da Cemig, para excluir da condenação o pagamento do adicional. O julgamento foi suspenso depois de um pedido de vista regimental formulado pelo ministro Carlos Alberto Reis de Paula.

No TST, a Telemig busca anular a decisão estadual com base no entendimento de que o adicional previsto na Lei 7.369/85 é devido somente a eletricitários que comprovadamente trabalhem em sistema elétrico de potência, não se estendendo aos telefônicos.

A defesa dos funcionários argumentou, na sustentação oral feita durante a sessão, que os telefônicos atuam nos mesmos locais que os eletricitários, ou seja, em postes e dutos subterrâneos de transmissão. O julgamento deverá ser retomado na próxima quarta-feira (9/10).

RR 655342/2000

Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2002, 15h24

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