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Invalidez no serviço

Banespa deve indenizar ex-funcionário aposentado por invalidez

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça mandou o Banco do Estado de São Paulo (Banespa) indenizar em 50 salários mínimos um escriturário digitador, impedido de trabalhar por imposição médica. O ministro Barros Monteiro, relator do processo, rejeitou recurso em que o banco pretendia se livrar da responsabilidade de indenização.

Júlio César Nogueira começou a trabalhar no Banespa, como escriturário digitador, em 1980. Porém, em agosto de 1985 ele foi licenciado por ter desenvolvido três formas distintas de lesão, em virtude de esforço repetitivo causado pelo trabalho. Nogueira foi obrigado a se aposentar por invalidez.

De acordo com os autos, ele trabalhou por mais de cinco anos digitando dados de documentos em regime contínuo, sem condições ideais de trabalho. Ele alegou que altura e regulagem das cadeiras e mesas eram incompatíveis com o serviço e, além disso, teve seu relógio biológico alterado por trabalhar das 19h às 2h30.

Ele recorreu à Justiça porque seu salário foi reduzido em um terço do que antes recebia. A primeira instância afirmou que não havia dúvida de que ele havia adquirido a doença no emprego e, por isso, o banco deveria indenizá-lo por danos materiais em R$ 867 até que completasse 65 anos, e por danos morais, em cem salários mínimos.

Inconformado, o Banespa apelou ao Tribunal de Alçada de Minas Gerais. Alegou que a ação de indenização é cabível quando há vínculo empregatício com a empresa e conduta culposa do empregador. O banco afirmou ainda que as doenças decorrentes de esforço repetitivo são consideradas na atualidade passíveis de cura. O Tribunal deu parcial provimento para reduzir a indenização por danos morais em 50 salários mínimos.

A instituição financeira recorreu ao STJ. O ministro Barros Monteiro rejeitou o recurso. Dessa forma, está válida a decisão de segunda instância. O valor dos danos materiais foi mantido também pelo STJ.

Processo: RESP 306.685

Revista Consultor Jurídico, 2 de outubro de 2002, 10h19

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